CDS abre caminho a fim da crise política admitindo agora votar contra diploma no Plenário
O CDS vai fazer a avocação parlamentar do diploma dos professores.
05 de Maio de 2019 às 11:00
O CDS vai requerer a avocação parlamentar, podendo nesta iniciativa o sentido de voto sobre a contagem do tempo dos professores para efeitos de progressão na carreira ser alterado. E com esta nova votação em Plenário abre espaço para pôr termo à crise política, já que Assunção Cristas diz agora que não abdica de indexar os pagamentos aos professores do crescimento económico, condicionalidade que foi, na especialidade, chumbada pelo PCP, Bloco e PS.
Em nota à comunicação social, assinada por Assunção Cristas, o CDS-PP assume que vai avocar a norma para decisão em plenário, podendo, com a avocação, mudar partes da redação do que foi antes aprovado e o sentido de voto.
E assume que só votará favoralmente se o Parlamento aceitar as condições do CDS que diz terem sido definidas desde o princípio. "Para nós a decisão é muito simples: ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento. Essa é a posição de princípio do CDS desde sempre. Ou o Parlamento aceita os requisitos da nossa proposta, e eles se tornam lei, ou o CDS não dará o seu voto a qualquer compromisso. Um Governo do CDS nunca faria negociações incondicionais. Para nós a primazia do interesse geral é uma condição essencial".
Os requisitos existentes na proposta do CDSé que o pagamento "só pode ser feito se estiverem reunidos os seguintes requisitos: existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores". O partido explica, assim, que "desde o primeiro dia achámos que esta era a oportunidade certa para negociar o que há muito precisa de ser resolvido, e por isso mesmo colocámos esses requisitos na proposta e deles falamos desde o começo deste processo. Por outro lado, o crescimento económico é a nossa prioridade, e a sustentabilidade financeira o nosso limite". A aprovação do diploma pressupões, assim, acrescenta o CDS, "o respeito integral de cada uma das condições que constam da nossa proposta, que dela constam desde o começo".
É com base na possibilidade de haver ainda votação, que o CDS acaba por atirar a António Costa, dizendo que o primeiro-ministro ensaiou uma mentira e uma crise política.
E mais. "A surpresa de ninguém se referir a estas exigências do CDS certamente tem a ver com o facto de terem sido chumbadas por todos os partidos da esquerda, inclusivamente pelo PS. Sim, eles constavam da nossa proposta, e sim, eles foram chumbados pelo PS. Se o PS os tivesse votado, se os tivesse viabilizado, não haveria crise política". O CDS explica ainda que "os artigos são votados um a um, alínea a alínea, por isso estas exigências não constam da versão final saída da votação na especialidade. A proposta final ainda não está votada. Cabe agora aos partidos ver se estão satisfeitos com a versão final da proposta e, em plenário, votar".
Assunão Cristas antecipa-se assim às declarações de Rui Rio. O líder do PSD ainda não fez declarações sobre esse processo.
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