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Governo catalão mantém processo participativo de domingo

O porta-voz e conselheiro da presidência do Governo catalão confirmou esta terça-feira que o executivo regional vai manter o processo participativo de domingo apesar da suspensão do Tribunal Constitucional, que admitiu um recurso do Governo espanhol.

Artur Mas Catalunha
Artur Mas Catalunha Bloomberg
04 de Novembro de 2014 às 18:10

"O Governo mantém o processo participativo, que é uma forma de liberdade de expressão. Não se pode proibir o que não se faz. O processo participativo está quase preparado", anunciou Francesc Homs aos jornalistas na sede da Generalitat (Governo regional catalão) depois da reunião do Conselho de Governo, e depois de ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional (TC) aceitar a tramitação do recurso do Governo espanhol à consulta de domingo.

"Tudo está preparado e o Governo mantém o processo participativo de 9N", disse, sem nunca confirmar se os locais de votação estarão ou não abertos, apesar de muita insistência dos jornalistas.

Homs anunciou ainda que o Governo vai avançar com uma queixa contra o Governo central junto do Tribunal Supremo pelo que considera ser um atentado contra a liberdade de expressão.

A queixa, explicou, será por "atentar contra o direito de participação, contra o direito da liberdade de expressão e contra o direito de liberdade ideológica".

O porta-voz recusou-se, apesar de muitas tentativas dos jornalistas, a responder a aspectos precisos do que o governo regional fará, incluindo se continua a campanha informativa para o voto ou se pode garantir a abertura das urnas a 100%.

"O governo mantém o processo participativo com todas as consequências. Eu não posso garantir a 100 por cento que no domingo estou vivo. Quero estar vivo? Claro, mas não podemos assumir a 100 por cento, disse como exemplo.

Com a decisão, por unanimidade, de admitir a tramitação do recurso do Governo o TC não se pronuncia, de qualquer maneira, sobre o conteúdo em si do processo apresentado pelo executivo.

A lei espanhola prevê, porém que no momento em que o TC admitiu a tramitação do recurso isso tenha um efeito suspensivo automático no objecto do recurso, neste caso a consulta alternativa convocada pelo Governo catalão.

O recurso abrange não só o voto em si mas todas as acções relacionadas antes e depois, incluindo a disponibilização de locais para voto, tal como se refere no recurso aprovado na sexta-feira.

Homs explicou que o presidente Artur Mas convocou para um encontro os integrantes do Pacto Nacional pelo Direito a Decidir - que soma forças políticas e da sociedade civil que apoiam a consulta.

"Neste momento é mais importante que nunca estar unidos para defender, com clareza, a liberdade de expressão", disse Homs, acusando o Governo espanhol de usar o TC para impedir a liberdade de expressão aos cidadãos da Catalunha.

Numa primeira reacção à suspensão do TC, Carme Forcadell, presidente da Assembleia Nacional Catalã (ANC) - principal organização da sociedade civil de apoio à consulta - usou a rede social Twitter para ironizar sobre o momento.

"O Estado espanhol e o TC nunca nos falham e voltam a suspender o 9N. Uma vez mais nos ajudam a dar um novo passo para a independência", escreveu no seu perfil naquela rede social.

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