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Lei de Bases da Saúde no arranque do debate quinzenal

O Bloco de Esquerda, a quem cabe a escolha do tema de abertura do primeiro debate quinzenal da nova sessão legislativa, prepara-se para levar para o debate as questões da saúde, mais exactamente a “urgência de uma nova Lei de Bases”.

Miguel Baltazar
Negócios jng@negocios.pt 25 de Setembro de 2018 às 16:41
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O primeiro debate quinzenal no Parlamento depois do início da nova sessão legislativa vai ser marcado pela temática dos serviços públicos e, sobretudo, da saúde. O arranque cabe ao Bloco de Esquerda e o partido liderado por Catarina Martins levará para o plenário "a defesa dos serviços públicos e, em particular, a urgência de uma nova Lei de Bases que salve o SNS", adiantou ao Negócios fonte oficial do Bloco.

 

A questão é particularmente cara aos bloquistas, uma vez que, como sublinham, "a única proposta de Lei de Bases conhecida até ao momento foi assinada por duas pessoas que dedicaram a sua vida à defesa e construção do SNS, António Arnaut e João Semedo". E, ao fazerem-no, os dois "deixaram um apelo aos seus partidos - Bloco de Esquerda e Partido Socialista - para que a discutissem e apresentassem na Assembleia da República".

 

Está prevista para este mês a apresentação, pelo Governo, de uma  proposta de Lei de Bases da Saúde, na sequência do documento preparado pela comissão presidida por Maria de Belém Roseira e António Costa deverá ser questionado sobre o ponto de situação desse dossier.

 

"O Bloco não deixará, no debate quinzenal de amanhã, de reafirmar o seu compromisso com os princípios que António Arnaut e João Semedo inscreveram na sua proposta de Lei de Bases", salienta o partido, frisando que defenderá medidas como o "fim das taxas moderadoras para que o SNS seja verdadeiramente universal e gratuito e garantir a gestão pública das unidades do SNS, acabando com as Parcerias Público-Privadas e assegurando que o sector privado só é financiado publicamente quando for complementar do SNS".

 

A aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, salienta ainda o Bloco, "deverá acontecer no tempo desta legislatura".

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