Marcelo inclinado a deixar passar diploma das 35 horas
Belém deverá aceitar diploma que reduz horário de trabalho na Função Pública, não alimentado dúvidas sobre a constitucionalidade da medida. Passos não vê dúvidas de legalidade e fala em “erro” político.
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O Presidente da República deverá deixar passar o diploma que reduz o horário de trabalho na Função Pública para as 35 horas, não alimentando dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto do Parlamento. Também a oposição parece não estar inclinada a ir por esse caminho. Passos Coelho, líder do único partido da oposição com capacidade para pedir sozinho a fiscalização do diploma junto do Tribunal Constitucional, frisa que as 35 horas são um "erro político" e lembra que no passado não houve dúvidas sobre a legalidade da alteração à lei.
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