Negócio do PCP com imobiliária em Aveiro pode configurar crime de financiamento ilegal
Em causa está o facto de, antes de assinar o contrato, a imobiliária EGIC ter assumido encargos financeiros, em nome do PCP. Valores despendidos não constam no contrato de permuta. Imobiliária diz que essas foram "as condições acordadas" com o partido.
O Partido Comunista Português (PCP) pode estar envolvido num crime de financiamento partidário ilegal devido a um contrato de permuta da Vivenda Aleluia, em Aveiro, assinado este ano com a a imobiliária Empresa de Gestão Imobiliária e Construção (EGIC), avança esta quinta-feira o Diário de Notícias.
Em causa está o facto de, antes de assinar o contrato, a imobiliária EGIC ter assumido todos os encargos financeiros, em nome do PCP, com um gabinete de arquitetura para elaborar o projeto do novo edifício de sete andares e com a Câmara de Aveiro para tratar do respetivo licenciamento do edifício.
A EGIC assume que essas foram "as condições acordadas" com o partido. Os juristas consultados pelo DN indicam que o arquiteto responsável pelo projeto deveria estar discriminado no contrato de permuta, bem como os valores despendidos pela EGIC previamente à entrada na posse do lote, o que pode configurar um crime.
Segundo o DN, o contrato "troca" o lote de 500 metros quadrados (m2) situado na Avenida Lourenço Peixinho, "por uma área coberta de 160 m2 da Vivenda Aleluia e ao respetivo jardim, com 340 m2, que em 2014 custaram 350 mil euros ao partido, por cinco frações do edifício novo ("Edifício Aleluia") que ali vai ser construído, às quais a permuta atribui o valor de 800 mil euros".
Contactado, o PCP não prestou qualquer esclarecimento ao DN.
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