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PCP rejeita apelo da Fenprof para salvar diploma dos professores

Em comunicado enviado às redações, os comunistas revelam que não aceitam as exigências decorrentes do recuo de PSD e CDS porque na "prática anulariam a concretização da contagem integral do tempo de serviço" dos professores.

Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 06 de Maio de 2019 às 21:55
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O PCP garante que não vai ceder às pressões do Governo socialista e da direita, o que significa que o diploma que consagra a contagem integral do tempo de serviço dos professores deverá ser chumbado na votação final global em plenário parlamentar que deverá ter lugar entre os dias 10 e 15 deste mês.

Em comunicado enviado às redações ao início da noite, os comunistas esclarecem que vão manter a sua "coerência" e votar contra as propostas do PSD e do CDS para indexar o pagamento aos professores à estabilidade das contas públicas. 

"As propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento - que a impediriam - e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira estabelecendo na lei a revisão do Estatuto da Carreira Docente", pode ler-se na nota divulgada já depois da reunião ordinária da comissão política do partido. 

Apesar da mudança de posição do PSD e do CDS, "o PCP reafirma que ponderou devidamente todas as votações", ou seja, os comunistas mantêm a rejeição às propostas de alteração que contemplavam o chamado travão financeiro, alterações essas que foram chumbadas na especialidade com votos contra de PS, Bloco e PCP. 

O PCP reitera que votará a favor do texto resultante da negociação entre direita (PSD e CDS) e esquerda (PCP e Bloco), que levou a primeira a abdicar da cláusula de salvaguarda financeira e a segunda a deixar cair a pretendida calendarização, diploma que "todos os partidos apoiaram, defenderam e valorizaram, à exceção do PS".

No entender do partido liderado por Jerónimo de Sousa, o "problema criado com a recusa do Governo PS em concretizar o direito à progressão na carreira e o recuo de PSD e CDS, relativamente a um texto que aprovaram e defenderam na passada quinta-feira, tem de ser a de lutar pela aprovação desse texto em votação final global e de prosseguir a luta pela plena concretização dos direitos de todos os trabalhadores".

Comunistas ignoram apelo de Mário Nogueira

Em resposta à ameaça de demissão do Governo feita na sexta-feira pelo primeiro-ministro António Costa, o PSD e o CDS vieram a público anunciar que só aceitam aprovar a legislação dos professores se acompanhada de uma cláusula que salvaguarde o equilíbrio das contas públicas.

Perante a possibilidade de os professores não recuperarem além dos menos de três anos aprovados em decreto-lei pelo Governo, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, apelou esta segunda-feira ao PCP e ao Bloco para cederem aprovando em votação final global o diploma dos professores mesmo que prevendo o dito travão financeiro. 

Se o Bloco veio prontamente rejeitar o apelo do líder do principal sindicato de professores, o PCP não assumiu desde logo uma posição. Porém, a indefinição acerca da posição comunista durou apenas algumas horas, ficando desfeita ao início desta noite.

Desta forma, dada a recusa do PS em aprovar além dos dois anos, nove meses e 18 dias, a rejeição de Bloco e PCP às exigências da direita parlamentar e o chumbo anunciado por PSD e CDS a uma legislação que não garante o equilíbrio das contas públicas, tudo indica que os professores irão ver contabilizados para efeitos de progressão na carreira e valorização remuneratória apenas os menos de três anos defendidos pelo Governo e pela bancada parlamentar socialista.

(Notícia atualizada às 22:19)

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