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Plano de Recuperação não precisa ser aprovado no Parlamento

O primeiro-ministro busca um consenso tão alargado quanto possível dos partidos, e também dos parceiros sociais, em relação ao Programa de Recuperação e Resiliência, contudo o documento a enviar por Bruxelas não requer aprovação da Assembleia da República, confirmou fonte oficial do Governo ao Negócios.

Pedro Catarino
David Santiago dsantiago@negocios.pt 21 de Setembro de 2020 às 15:17
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O Governo quer construir o maior consenso partidário (e social) possível em torno do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), contudo o plano a remeter para a Comissão Europeia não não tem prevista qualquer votação pela Assembleia da República, confirmou ao Negócios fonte oficial da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentes.


Este processo de auscultação às diferentes forças partidárias é mais político do que processual já que o Parlamento não tem de votar nem o esboço do PRR que tem de chegar a Bruxelas até 15 de outubro, nem o plano final que a Comissão deverá receber durante abril do próximo ano.


"É fundamental que haja um consenso tão alargado quanto possível", disse António Costa na apresentação feita há uma semana dos contributos públicos para a Visão Estratégica proposta pelo consultor independente António Costa Silva da qual sairá o PRR.


Todavia, como explicou então o próprio primeiro-ministro, o programa de retoma e reforço de resiliência vai moldar Portugal para desafios decisivos como as transições ambiental e climática e é para aplicar ao longo de "três legislaturas", pelo que quanto maior for o respaldo ao documento mais estável será o quadro de desenvolvimento estratégico do país.


O PRR inclui os projetos que cada país vai propor a Bruxelas no âmbito do Plano de Recuperação da União Europeia (Próxima Geração UE) e que dispõe de 750 mil milhões de euros que a Comissão quer arrecadar através de emissão de dívida conjunta.


O primeiro-ministro recebe, esta segunda-feira, os partidos com assento parlamentar no início das discussões que o Governo decidiu encetar de modo a granjear o maior apoio possível ao plano com que António Costa pretende transformar o país para o mesmo ser capaz de enfrentar os desafios na próxima década.

Além das discussões que têm hoje lugar em São Bento entre o Governo e os partidos com assento parlamentar, na próxima quarta-feira o primeiro-ministro desloca-se ao Parlamento para um debate temático, solicitado pelo Governo, sobre o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, seguido de um debate para preparar o Conselho Europeu de 24 e 25 de setembro. Pelo meio, na terça-feira, Costa vai também reunir-se com o Conselho Económico e Social e com o Conselho de Concertação Territorial.

A 1 de outubro, o Governo deverá aprovar o Programa Nacional de Infraestruturas, que contou com contributos de PSD e CDS e que é complementar ao Programa de Recuperação e Resiliência, havendo projetos em comum nos dois planos.

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