Passos admite dar autonomia de gestão à ADSE

A ADSE vai ter autonomia para gerir o sistema de saúde dos funcionários públicos e para decidir sobre as taxas das contribuições dos beneficiários. A garantia foi deixada esta sexta-feira pelo primeiro-ministro, sem que contudo tenha ficado claro quando é que esta mudança ocorrerá. 

 

Pedro Passos Coelho reagia esta manhã, à margem do fórum de negócios Moçambique - Portugal, que decorreu na sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, às conclusões do relatório do Tribunal de Contas, que critica o facto de o Governo ter subido as taxas da ADSE para lá do necessário.

Nos últimos anos as taxas de desconto subiram a galope de tal modo que excederam até as necessidades (em 2014 sobraram 138,9 milhões e a previsão para 2015 é que sobrem mais 89,4 milhões). Com esta situação, perdem os beneficiários (para cobrir as despesas bastaria uma taxa de 2,85% em vez de 3%, segundo os auditores) e ganha o Estado, que apresenta contas públicas melhoradas apesar de já ter pouco a ver com o assunto, uma vez que, a partir do momento em que o sistema se sustenta apenas com as contribuições dos beneficiários, ele passa a ter natureza privada.

Perante estas conclusões, Passos Coelho reagiu dizendo que, "se acontecer no médio e longo prazo a ADSE venha a acumular excedentes, nesse caso a ADSE pode decidir uma de duas coisas: ou melhorar os serviços ou reduzir as contribuições". E como decide a ADSE, tem essa autonomia, questionaram os jornalistas? "Terá", garantiu o primeiro-ministro. Por isso, "mesmo que se possa originar um excedente maior que o necessário, a ADSE terá sempre a possibilidade de ou melhorar o serviço, desde que tenha mais disponibilidade financeira, ou vir a reduzir o nível de contribuições, mantendo o serviço."

 

O primeiro-ministro reagiu ainda lembrando que "a ADSE tem um regime aberto. Só contribui para a ADSE quem quer." E sublinhou que o facto de o excedente ser contabilizado como receita pública não significa que o dinheiro seja usado pelo Estado para outros fins. "A ideia que se pode querer extrair de que o Estado se apropriou desse dinheiro para se financiar não é correcto. O dinheiro que resulta das contribuições está na ADSE e só pode ser apropriado pelos próprios beneficiário", acrescentou.

 

Recomendações há muitas, execução é nula

A análise feita pelo Tribunal de Contas à ADSE está longe de ser uma novidade. A existência de excedentes já veio sendo divulgada nos relatórios de gestão da própria ADSE e foi mesmo uma das razões que levou Cavaco Silva a vetar politicamente a subida da taxa de 2,5% para 3,5% em 2014.

Recomendações sobre como alterar esta situação, também não escasseiam. O próprio Governo deu posse a um grupo de peritos para que estes recomendassem precisamente um conjunto de alterações ao funcionamento do sistema de saúde, agora que ele vive só de contribuições privadas. Muitas dessas recomendações já foram noticiadas no passado e coincidem com algumas das que são deixadas pelo Tribunal de Contas.

 

Contudo, até ao momento, o Governo apenas passou a tutela da ADSE para o ministério da Saúde, não tendo anunciado qualquer reforma estrutural para estes subsistema. Passos Coelho diz que a autonomia da ADSE vai avançar, o que permitirá ultrapassar muitas das críticas que são feitas na auditoria do Tribunal de Contas. Falta saber quando.