Receita electrónica alargada à ADSE a partir de Junho

Depois da introdução da prescrição por via desmaterializada electrónica – Receita sem Papel (RSP) – no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo alarga agora esta medida a outros utentes, nomeadamente aos abrangidos pelo subsistema da ADSE, dos trabalhadores em funções públicas. De acordo com uma portaria publicada esta sexta-feira, 13 de Maio, em Diário da República, para estes utentes a obrigatoriedade de receita electrónica desmaterializada "deverá produzir efeitos a 1 de Junho de 2016, para prescritores cuja vigência das convenções se inicie nessa data ou em data posterior, ou em 1 de Julho de 2016, nos demais casos", indica o diploma.

 

A desmaterialização das receitas médicas traz vantagens nomeadamente "em termos de autenticidade, segurança, fiabilidade e contributo eficaz para o combate à fraude", sublinha a portaria, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado.

 

A obrigatoriedade da prescrição exclusiva através de receita electrónica começou a 1 de Abril nos centros de saúde.  A introdução tem vindo a ser progressiva e deverá atingir os 80% até ao final de Junho. Trata-se de um dos principais objectivos de modernização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e tem como principal objectivo a transparência e a simplificação de processos. 

(notícia em actualização)