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UTAO: "Reforço orçamental" no SNS não se traduz num aumento real

A UTAO fez os cálculos e concluiu que o anunciado "reforço orçamental" na saúde não se traduz num "acréscimo dos recursos financeiros totais". Em 2020 continua a haver o risco de mais injeções de capital extraordinárias.

Lusa
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que, na prática, o "reforço" previsto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não se vai traduzir num aumento real do financiamento. A avaliação consta do relatório final da análise dos técnicos do Parlamento à proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020).

Em causa está o aumento da dotação inicial do programa da saúde em 2020 em 800 milhões de euros cujo objetivo é interromper a acumulação de pagamentos em atraso (dívidas) e aumentar a capacidade de resposta do SNS. No entanto, esse "reforço" não se traduz na prática, dado que compara com a dotação inicial de 2019 e não com a execução prevista, cuja comparação mostra outra realidade, tal como o Negócios já tinha mostrado.

"Analisando o conjunto das transferências correntes e das dotações de capital [para o SNS], o total para 2020 (9.956 milhões de euros) é, ainda assim, inferior à execução provisória conjunta de 2019 das transferências correntes e dotações de capital em 121 milhões de euros", calculam os técnicos, concluindo que "o aumento da transferência corrente para o SNS ora previsto não representa, só por si, um acréscimo dos recursos financeiros totais".

Assim, "não parece que o reforço decidido para 2020 concretize uma nova orientação política, apesar de a comunicação política sublinhar a prioridade dada à Saúde na POE/2020", apontam, expondo a aparente contradição entre a prioridade dada pelo Governo no discurso político e na prática nas verbas da proposta do Orçamento. Além disso, a UTAO considera que há o risco de novas injeções de capitais em 2020, algo que o Executivo quer combater.

Apesar disso, este reforço poderá colmatar em parte a constante suborçamentação do SNS, permitindo uma "gestão operacional menos restritiva". O passado recente das contas mostra que o programa da saúde regista consecutivamente "desvios negativos expressivos", ou seja, os gastos, principalmente com a aquisição de bens e serviços, ficam significativamente acima do previsto.

Entre 2014 e 2018, o desvio negativo acumulado soma 1.900 milhões de euros. Mas, na realidade, a diferença pode ser ainda maior, dado que a UTAO identificou uma sobreorçamentação frequente da despesa de capital (investimento) que não é executado na totalidade, reduzindo parcialmente o desvio provocado pela despesa corrente.
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