Bloco e PCP recusam alternativa para compensar salário mínimo

Como reagirão o Bloco de Esquerda e PCP se e quando o Governo apresentar novas alternativas para compensar os patrões da subida do salário mínimo? A pergunta foi feita esta quinta-feira pelo líder da UGT, numa fase em que ainda são pouco claras as saídas que o Governo tem para "honrar os compromissos" assinados na concertação social, e a resposta já foi dada pelos dois partidos ao Negócios: reagirão igualmente mal.

Sintonizados nesta matéria, os partidos que dão apoio parlamentar a António Costa garantem que não estarão dispostos a aceitar medidas que compensem as empresas pelos custos do aumento do salário mínimo (SMN), pelo menos de forma directa, porque isso representaria um estímulo à política de baixas remunerações.

Para os comunistas, "o aumento do SMN não deve estar sujeito a moeda de troca com medidas de compensação que incentivam a prática de baixos salários, colocando a Segurança Social e/ou o Orçamento do Estado a suportar esses encargos", adianta fonte oficial.

Para o Bloco, as explicações são idênticas. José Soeiro, o deputado responsável pelas áreas do Trabalho e Segurança Social, diz ao Negócios que o partido é "contra qualquer tipo de medidas de compensação do aumento do salário mínimo, dirigidas às empresas que pagam baixos salários", porque "qualquer medida de apoio às empresas que as premeie por pagarem salários baixos é errada".

 

Bloco quer incentivos às empresas… certas

Isto não quer dizer que os bloquistas rejeitem medidas de apoio às empresas. Aliás, diz José Soeiro, "temos defendido várias vezes que deve haver políticas de apoio à criação de emprego às PME, nomeadamente ao nível da factura energética e dos custos de financiamento". O partido também não se opõe a incentivos fiscais dirigidos às PME.

Se o Governo quiser avançar com um pacote desta natureza em sede de concertação social, ele terá, à partida, a concordância do Bloco. Contudo, alerta que estes alívios (ou estímulos) "não devem tomar como critério as empresa que têm trabalhadores com salário mínimo".

Os incentivos através de políticas públicas "não devem restringir o universo de empresas a apoiar apenas às que pagam SMN e devem ser selectivas para não abranger empresas com lucros que têm práticas laborais e salariais questionáveis".  

Um exemplo: "Não é o mesmo usar os dinheiros públicos para apoiar uma empresa familiar ou uma multinacional como a Manpower que tem milhares de trabalhadores a ganhar o salário mínimo" diz José Soeiro. 

O salário mínimo e a descida da taxa social única (TSU) agitaram os empresários e a classe política, depois de o PSD ter feito saber que se aliará ao BE e ao PCP para chumbar a descida da TSU no Parlamento. 

Uma saída possível para este impasse poderia chegar pela mão do CDS, que já anunciou que vai apresentar uma proposta que baixe a TSU apenas em 0,75% (a mesma percentagem que vigorou na era de Passos Coelho, e mais baixa do que a actual), mas o PSD já garantiu ao Negócios que também recusará esta solução. 

Não havendo recuo do PSD ou dos partidos de esquerda, a batata quente fica nas mãos do Governo. O PS garante que o Governo honrará os seus compromissos com os parceiros sociais, mas, até agora, ainda não disse como. Aliás, garante que ainda nem terá o discutido o assunto. 

Para o PCP e o BE, contudo, a linha vermelha parece traçada: os apoios às empresas são bem vindos, mas não a título de compensação da subida do salário mínimo.