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Governo aprova apoio para pais com filhos pequenos em teletrabalho

O Conselho de Ministros aprovou o diploma que vai permitir por exemplo que os pais com filhos na escola até ao 4º ano possam optar pelo teletrabalho, devendo avisar a empresa com três dias de antecedência, segundo explicou a ministra do Trabalho. Apoio não sobe para 100% para todas as famílias monoparentais.

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O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o diploma que vai permitir, por exemplo, que os pais com filhos no ensino básico (até ao 4º ano) que estejam em teletrabalho possam deixar de o estar, passando a receber o chamado "apoio extraordinário à família".

De acordo com as explicações dadas pela ministra do Trabalho, quem quiser ativar o apoio terá de avisar a empresa que deixa de trabalhar à distância com três dias de antecedência.

Este direito também será estendido, como anunciado, às famílias monoparentais ou com dependentes com deficiência e incapacidade superior a 60%.

De acordo com a ministra do Trabalho, a alteração será aplicável aos trabalhadores independentes. O Governo confirmou ainda que este novo direito também se aplica à Função Pública, incluindo aos professores.

Questionada sobre a data em que será retomado o ensino presencial a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu apenas que na quinzena que começa na próxima semana nada se alterará. É "prematuro falar de desconfinamento para esta próxima quinzena", nomeadamente em termos de escolas, disse Mariana Vieira da Silva.

Este apoio mantém-se nos 66% da remuneração base, com o valor mínimo de 665 euros. E continua a estar acessível, aliás, para as famílias que tenham filhos entre o 5º ano e os 11 anos de idade que não tenham funções compatíveis com teletrabalho.

Valor do apoio sobe se houver partilha e para algumas famílias monoparentais  

Tal como também tinha sido anunciado, o valor do apoio sobe para 100% (da retribuição base, confirmou a ministra) no caso dos pais que tenham direito ao apoio - um universo que agora se alarga - e que decidam partilhar o apoio, semanalmente.

No caso das famílias monoparentais, só agora foi feito um esclarecimento importante: o valor só é majorado se estas famílias estiverem abrangidas pela majoração do abono de família para famílias monoparentais.

A ministra não deu uma data para a entrada em vigor das alterações, mas indicou que o diploma entrará em vigor logo a seguir à publicação do mesmo.

(Notícia em atualização)
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