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Parlamento chumba recomendação para estender apoios sociais

Os projetos de resolução do Bloco de Esquerda para estender até ao final do ano os apoios aos independentes, alargando-os a mais setores, e para prolongar medidas de apoio a desempregados foram chumbados com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Os dez projetos sobre teletrabalho e sobre direito a desligar baixaram à comissão sem votação, para serem discutidas nos próximos meses.
Luís Manuel Neves
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Era um projeto de resolução, e portanto sem claros riscos de inconstitucionalidade, mas desta vez o PSD deu a mão ao PS para ajudar a chumbar uma recomendação do Parlamento para que o Governo estendesse os apoios a mais trabalhadores independentes e até ao final do ano.

O que estava em causa, depois do chumbo do Tribunal Constitucional da semana passada, era uma recomendação ao Governo apresentada pelo Bloco de Esquerda que defendia que o Executivo prorrogue, até ao final de 2021, os apoios extraordinários aos trabalhadores independentes e informais, através do chamado apoio extraordinário à redução da atividade económica, que passou apenas a estar essencialmente limitado a trabalhadores de quatro setores (cultura, do turismo, espetáculo e eventos) até ao final de agosto.

O projeto de resolução foi chumbado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, e os votos favoráveis das restantes bancadas.

O resultado foi o mesmo no caso de um segundo projeto de resolução que recomendava o alargamento de apoios a desempregados.

Em causa estava uma recomendação para a extensão do apoio ao rendimento extraordinário dos trabalhadores por mais seis meses, até ao final de 2021, sem aplicação da condição de recursos; a prorrogação por mais seis meses do apoio atribuído às pessoas que esgotarem agora o subsídio de desemprego e social de desemprego (o que abrangeria as 22 mil pessoas que ficaram sem apoio no início do ano); e a redução para metade do período de descontos (de seis meses para três) necessário para aceder ao apoio que foi criado para os desempregados de longa duração que já esgotaram o subsídio social.

Este segundo projeto de resolução foi chumbado com os votos contra do PS e com as abstenções do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal.

A decisão do Constitucional da semana passada confirma que os partidos não podem a meio do ano aprovar projetos de lei que aumentem efetivamente a despesa. Um projeto de resolução, pelo contrário, pode ou não ser tido em conta pelo Governo.

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