Governo e CTT sem acordo sobre compensação partem para sede arbitral

O Governo e os CTT vão negociar, em sede de arbitragem, a compensação pedida pelo grupo postal ao Estado, na sequência da extensão unilateral do contrato de concessão de serviço público até final de 2021. 

Ao Negócios, fonte do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que tutela o setor, refere que "não existe acordo", e que "o assunto será remetido para análise em sede de arbitragem, conforme contratualmente previsto". 

Essa já era a expetativa do CEO dos CTT, João Bento, quanto a empresa anunciou o pedido de compensação. Em março, em declarações ao Negócios, a empresa referiu que o processo deveria ser resolvido em sede arbitral, não havendo "razão nenhuma" para recorrer a tribunais. O ministério liderado por Pedro Nuno Santos não adianta o valor da compensação pedida pela empresa. 

No âmbito deste pedido, João Bento considerou na mesma altura que a compensação poderá ser paga "uma parte pelo preço do correio e a outra parte em dinheiro ou tudo em dinheiro". Isto porque " o único mecanismo que há para financiar o correio é o preço".

Além deste pedido de compensação, os CTT fizeram outro, destinado a compensar as perdas sofridas pela empresa com a pandemia. No mês passado, no parlamento, o ministro das Infraestruturas considerou este pedido como "normal", estando "previsto ao abrigo do contrato". Esta compensação não foi pedida ao Governo mas à ANACOM", detalhou então o ministro. "Nesse quadro, que diz respeito aos preços, por exemplo, a decisão é feita entre os CTT e o regulador, não é com o Governo", referiu. Também não são conhecidos os valores. 

Os CTT estão, até ao final do ano, a cumprir um contrato de concessão de serviço público em termos com os quais "não concordam". Em fevereiro, o Governo criou um grupo de trabalho com a missão de analisar a evolução do serviço postal universal e "avaliar a necessidade de introdução de ajustamentos" no contrato de serviço público. Esse grupo de trabalho deveria apresentar conclusões até à próxima segunda-feira, data em que passam 60 dias da publicação do despacho, mas o prazo deverá derrapar. 

"O Grupo de Trabalho está a terminar os seus trabalhos, estimando-se que o relatório esteja concluído até ao final do presente mês", adianta o Ministério das Infraestruturas.