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CTT veem "com estranheza" decisão "desconcertante" da Anacom

Os CTT reagiram esta segunda-feira à decisão da Anacom relativa ao próximo contrato de concessão do serviço postal universal. O regulador decidiu manter os níveis de exigência e agravar a penalização por incumprimento das metas.

O presidente dos CTT, João Bento, defende que é preciso “reinventar a natureza do serviço público”.
Hugo Rainho
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 03 de Maio de 2021 às 20:57
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"Os CTT veem com muita estranheza que a ANACOM tenha feito sair estas decisões em plena fase de conclusão do relatório do Grupo de Trabalho formado pelo Governo para proceder à análise da evolução do serviço postal universal e da lei postal". É assim que os CTT reagem, via fonte oficial, à decisão tornada pública esta segunda-feira pela ANACOM, relativamente às regras da próxima concessão do serviço postal universal. 

O regulador decidiu manter o conjunto de
 indicadores de qualidade de serviço, em vigor desde 2019, "bem como os objetivos de desempenho que lhes estão associados, mantendo assim o nível de exigência face ao que tem existido para o atual prestador" do serviço universal, os CTT.

Além de manter a exigência no cumprimento das metas, o regulador decidiu também aumentar a penalização, por via de uma compensação aos consumidores, caso os critérios de qualidade não sejam cumpridos. 

"O incumprimento dos objetivos de desempenho implicará a aplicação de uma dedução no preço médio anual do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e jornais e publicações periódicas que sejam prestados pelo PSU em causa, limitada ao valor máximo de 3% (atualmente é de 1%)", deliberou a ANACOM. 

O regulador justificou a "fixação de uma dedução mais elevada por incumprimento dos objetivos de desempenho" com o objetivo de "definir um mecanismo de compensação mais dissuasor do incumprimento dos objetivos de desempenho, sem prejuízo da aplicação de outros mecanismos sancionatórios previstos no quadro legal". 

Para os CTT, o timing da divulgação da decisão causa "muita estranheza". Contactada pelo Negócios, fonte oficial da empresa diz aguardar "com muito interesse a reação do Governo a tão desconcertante desenvolvimento". 

A exigência dos critérios de qualidade do serviço postal universal tem sido um dos temas contestados pelos CTT, que consideram as metas "impossíveis de cumprir". A empresa tem reivindicado a sua diminuição como condição para se apresentar ao concurso que vai definir o próximo prestador do serviço postal universal quando o contrato que tem com o Estado terminar, no final de 2021. O contrato deveria ter terminado em dezembro de 2020, mas foi prorrogado por mais um ano, devido à pandemia, o que levou os CTT a pedir uma compensação ao Estado.

A resposta dos CTT diz respeito ao grupo de trabalho formado em março pelo Governo com o objetivo de avaliar a evolução do serviço postal universal, e definir o seu futuro modelo de concessão. O grupo de trabalho deveria ter apresentado conclusões em abril, mas segundo avançou fonte oficial do Ministério das Infraestruturas ao Negócios, "o relatório do grupo de trabalho para avaliar o serviço postal universal está a ser elaborado". 

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