Governo tem "feito de tudo" para que caos no aeroporto "não volte a repetir-se"

A ministra da Administração Interna defendeu esta quinta-feira que o Governo tem "feito de tudo" para que "o caos" vivido no aeroporto de Lisboa "não volte a repetir-se", recusando que a PSP seja a única responsável pela "situação crítica".

"No aeroporto de Lisboa a situação é crítica, mas é crítica não apenas por razões imputadas à PSP, que assumiu as funções de polícia das fronteiras aéreas", disse Maria Lúcia Amaral.

Segundo a ministra, a responsabilidade "é imputada também à gestão dos meios tecnológicos que decorreram e são exigidos" pelo novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários.

A ministra, que está no parlamento para apresentar na especialidade a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), foi questionada por vários deputados sobre a situação no aeroporto de Lisboa, onde os passageiros têm sido confrontados com filas de várias horas nos últimos dias.

Os constrangimentos, principalmente no aeroporto de Lisboa, começaram a intensificaram-se em 12 de outubro, quando entrou em funcionamento em Portugal e restantes países do espaço Schengen o novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários.

Este sistema prevê que as entradas e saídas de viajantes de países terceiros passem a ser registadas eletronicamente, com indicação da data, hora e posto de fronteira, substituindo os tradicionais carimbos nos passaportes.

A ministra garantiu que "o Governo tem feito de tudo para que o caos vivido, e quão prejudicial é, particularmente no dia 14, não volte a repetir-se", tendo sido criada uma 'task force'.

Segundo Maria Lúcia Amaral, esta 'task force' é uma unidade de emergência para gerir esta situação de crise e é composta por representantes do Sistema de Segurança Interna (SSI), Polícia de Segurança Pública e da gestão dos aeroportos.

"Temos tido um seguimento muito próximo da situação diária juntamente com a Administração Interna, as Infraestruturas e Ministério da Presidência", afirmou.

Sobre a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, que entrou em funcionamento em agosto, a ministra disse que foi estabelecido "um prazo de seis meses para que todas as estruturas territoriais da UNEF estejam completas".

"Nessa altura creio que a UNEF estará definitivamente constituída", precisou.