Instabilidade dos mercados e urgência no processo justificam venda directa da ANA

Tendo havido críticas por parte da oposição sobre as vendas directas nas privatizações, o Governo justifica, no diploma que esta segunda-feira, 29 Outubro, é publicado em Diário da República, o modelo escolhido para vender, também, a ANA, processo que já está a decorrer e que já mereceu o interesse de oito candidatos.

No preâmbulo do diploma publicado esta segunda-feira, o Governo justifica a sua opção. E acrescenta que "esta modalidade de privatização permite não só optimizar os proveitos associados à alienação das acções da ANA como ainda promover o reforço do desenvolvimento da empresa, garantindo uma estrutura accionista coerente, adequada e estável, e, bem assim, assegurando o cumprimento atempado dos compromissos assumidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, o que justifica amplamente a sua adopção".

O Estado vai vender a totalidade da empresa, destinando 5% aos trabalhadores, cujas condições para esta oferta pública de venda a quem trabalha no universo ANA serão conhecidas posteriormente.

No diploma publicado esta segunda-feira define-se como critérios de selecção dos candidatos o preço oferecido. Mas também a ausência de condicionantes jurídicas, laborais e económico-financeiras (nomeadamente impedimentos regulatórios), o conhecimento e experiência técnica e de gestão no sector da aviação e de infra-estruturas, a idoneidade e capacidade financeira. E acrescenta-se neste processo, como critérios de avaliação das propostas, "os termos e condições apresentadas pelos interessados relativamente ao contrato de concessão de serviço público aeroportuário". E deixa espaço para definir, a posteriori, outros critérios de selecção.

No diploma prevê-se a possibilidade de estabelecer um período de indisponibilidade das acções adquiridas, durante o qual quem compra não poderá vender sem autorização prévia, mas não ficou, ainda, definido o tempo de duração.

Este é um processo que passa pelo Conselho de Ministros, nomeadamente na selecção dos investidores que passam às fases subsequentes da negociação, mas o processo fica, de acordo com o diploma, apenas nas mãos do Ministério das Finanças, que fica com os poderes "para determinar as demais condições acessórias que se afigurem convenientes e para praticar os actos de execução que se revelem necessários à concretização da operação de privatização prevista".

São oito as empresas que mostraram interesse na privatização da empresa, tendo apresentado propostas não vinculativas. Quatro dos oito candidatos que apresentaram proposta na privatização da ANA Aeroportos propõem um preço que avalia a empresa acima dos dois mil milhões de euros, apurou o Negócios.

Conheça os interessados na privatização da ANA

CCR

Os brasileiros da Companhia de Concessões Rodoviárias concorrem à privatização da ANA ao lado da também brasileira Odebrecht. A Brisa, que fazia parte do consórcio, acabou por desistir.

CORPORACIÓN AMÉRICA

Os argentinos da Corporación América já tinham deixado claro o seu interesse na gestora de aeroportos. O consórcio que lidera inclui três parceiros nacionais: o grupo Sonae Sierra, o grupo Empark e o grupo Auto Sueco. E um parceiro brasileiro, a Engevix. A Corporación América gere 49 aeroportos na América Latina e Europa, entre os quais o aeroporto de Brasília e a infra-estrutura de Trapani, na Sicília, em Itália.

ODINSA

O grupo colombiano lidera um consórcio do qual faz parte, com uma posição minoritária, a Mota-Engil. Ligado à gestão de infra-estruturas, o grupo Odinsa está presente em áreas como as concessões rodoviárias, imobiliário, energia, portos e aeroportos, como os de Eldorado, em Bogotá, e de Tocumem, no Panamá.

FERROVIAL

O grupo espanhol também avançou com uma proposta não vinculativa para a privatização da ANA. A Ferrovial opera em cinco aeroportos no Reino Unido, incluindo Heathrow.

Em Agosto passado o grupo anunciou um acordo com o fundo de investimento Qatar Holding para vender 10,6% da BAA, gestora de aeroportos britânica, por 607 milhões de euros.

FRAPORT

A gestora do aeroporto de Frankfurt entrou na corrida à privatização da ANA em consórcio com o fundo australiano IFM. No total, a Fraport gere ou tem participações em 13 aeroportos a nível mundial. O fundo IFM gere uma carteira de 8,7 mil milhões de euros e tem 2,3 mil milhões para investir em infra-estruturas.

VINCI

O grupo francês também entregou proposta não vinculativa para a aquisição da gestora de aeroportos portugueses, segundo o Diário Económico. O grupo tem negócios na área da construção e das concessões, sendo o maior accionista da LusoponteGere concessões rodoviárias, ferroviárias, estádios e aeroportos. O grupo explora 12 aeroportos, dos quais nove em França. É ainda concessionária de aeroportos no Cambodja.

GLOBAL INFRASTRUCTURE PARTNERS

O fundo inglês, que também entregou proposta para a ANA, segundo o Diário Económico, detém 42% do aeroporto britânico de Gatwick, o Aeroporto de Edimburgo na Escócia, e 75% do London City. Criada pelo Crédit Suisse e pela General Electric em 2006, o GIP gere 15 mil milhões de dólares (11,6 mil milhões de euros), centrando os seus investimentos nas áreas da energia, transportes, água e resíduos.

FLUGHAFEN ZÜRICH

A suíça Flughafen Zürich apresentou uma oferta não vinculativa para a privatização da ANA, entre as oito propostas que chegaram na semana passada ao Governo português.