Justiça espanhola iliba Glovo de pagar 295 milhões à Just Eat por concorrência desleal

A Just Eat perdeu uma batalha legal contra a Glovo, depois de um tribunal de Barcelona ter rejeitado uma ação em que reclamava à plataforma de entrega de comidas rival 295 milhões de euros por concorrência desleal. 

A empresa de entrega de refeições ao domicílio fundada na Dinamarca, que saiu de Portugal em 2022, propriedade da alemã Delivery Hero desde 2022, interpôs a ação argumentando que a concorrente catalã não cumpria a obrigação de contratar os seus estafetas e recorrer a falsos recibos verdes, o que lhe permitia poupanças que lhe conferiam maior poder para expandir o seu mercado.

Contudo, esse não foi o entendimento da justiça espanhola que considera que a Glovo atuou dentro da legalidade e que os contratos que a plataforma tem, desde 2019, garantiam"a autonomia dos estafetas" e respeitam a chamada Lei Rider, que regula as plataformas digitais, em especial as de serviços de entrega, que estabelece a chamada presunção de laboralidade, que tem "entupido" os tribunais.

Segundo a imprensa espanhola, o juiz afirmou que o serviço de entrega de comida é um negócio "inovador" e tecnologicamente avançado e que o atual quadro laboral é "controverso e obsoleto". De acordo com o El País, Álvaro Lobato admitiu mesmo, apoiando-se nos relatos de testemunhas que compareceram perante o tribunal, que o modelo de trabalho assente no recurso ao trabalho independente "é muito mais eficiente para fazer face à procura flutuante". "Muitos trabalhadores preferem o regime de trabalho independente porque lhes permite prestar serviços de acordo com a sua conveniência numa plataforma ou noutra, num local ou noutro, ou durante o tempo que desejarem".

Ao tomar conhecimento, a Just Eat indicou estar a "analisar, de forma detalhada, a decisão e as suas implicações", assim como "a considerar um possível recurso".

Recentemente, após uma série de decisões judiciais, o CEO e cofundador da Glovo, afirmou que, desde 1 de julho, todos os estafetas ao serviço da empresa teriam um contrato de trabalho.