O anúncio foi feito há sete meses e começará agora a concretizar-se. Depois de ter enfrentado uma série de processos judiciais – que envolveram o fundador, Óscar Pierre – a Glovo contratou de forma direta 14 mil estafetas em Espanha, segundo fontes da empresa citadas esta terça-feira pelo El País.

A plataforma digital, que de acordo com o jornal diz agora que não contrata ninguém a recibos verdes, lançou 34 mil ofertas de trabalho. A Glovo entende nem todas foram preenchidas porque muitos dos estafetas envolvidos nos processos judiciais dos últimos tempos já não trabalham para a companhia. Os sindicatos explicam a diferença com o facto de se oferecerem poucas horas de trabalho, no âmbito de uma convenção coletiva desatualizada que na prática se traduz no pagamento do salário mínimo.

Estes 14 mil empregos por conta de outrem serão complementados com o recurso a “frotas”, que na prática se traduzem numa subcontratação, outro dos pontos criticados pelos sindicatos.

Em Portugal, Supremo facilita reconhecimento de contrato

Em Portugal, os tribunais de primeira instância e da Relação dividiram-se, mas os processos estão a chegar ao Supremo, que já divulgou três decisões de natureza diferente mas favoráveis ao reconhecimento de contratos de trabalho.

Numa primeira decisão, o STJ considerou que mesmo os estafetas contratados a recibos verdes antes da entrada em vigor da lei que criou uma nova presunção de laboralidade (um método de reconhecimento de contrato adaptado às características deste trabalho) podem ver o contrato reconhecido com base neste novo artigo (12.º-A), tal como aqui explicámos.

Ainda em maio, o STJ decidiu reconhecer o contrato de trabalho a um estafeta da Glovo, contrariando os argumentos da empresa, que tinham vingado em primeira instância e na Relação.

Em junho, o mesmo tribunal superior anulou uma decisão da Relação da Évora que não reconheceu contratos com estafetas da Uber e mandou apurar novos factos relativamente a cinco deles.

Em Portugal, as plataformas digitais têm dito que não vão alterar o seu modelo de trabalho, assente no recurso ao trabalho independente, apesar de algumas das decisões concluírem que se trata, na verdade, de falso trabalho independente.

“Continuaremos a defender a legalidade do nosso modelo operacional em relação à decisão do Supremo Tribunal de Justiça”, referiu um porta-voz da Glovo em Portugal, numa reação à segunda decisão do STJ.

No ano passado, o Governo criou a expectativa de revisão da legislação aprovada pelo anterior Executivo, um processo que deverá ser agora retomado.