“Tribunal da Concorrência está assoberbado. Podemos pensar numa reorganização"
A indefinição em torno das situações em que os prazos de prescrição podem ser suspensos – como aconteceu no “cartel da banca” – deve ser clarificada, defende o presidente da Autoridade da Concorrência. Processos iniciados desde 2022 não têm esse problema, mas os que estão em curso podem sofrer impacto.

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Ocaso conhecido como “cartel da banca” terminou ao fim de 13 anos, depois de passar pela Autoridade da Concorrência (AdC), Tribunal da Concorrência, Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e Tribunal da Relação. A machadada final foi dada pelo Tribunal Constitucional. Mas o presidente da AdC continua convicto de que tem razão na decisão de aplicar coimas de mais de 220 milhões de euros. O desfecho de anulação dessas coimas aconteceu por motivos processuais e não de substância, insiste Nuno Cunha Rodrigues que em entrevista ao Negócios e Antena 1 afirma que o Tribunal da Concorrência não tem mãos para responder às solicitações.
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