UE acusa MasterCard de restringir concorrência entre bancos

O grupo norte-americano de cartões de crédito MasterCard foi acusado pela Comissão Europeia de infringir regras comunitárias ao restringir a concorrência entre bancos e pré-estabelecer preços mínimos à utilização dos seus produtos.

A Comissão Europeia enviou, no passado dia 23 de Junho, uma declaração de objecção à Mastercard, noticia hoje a entidade no seu "site" confirmando a notícia, avançada hoje pelo "Financial Times".

Na declaração, a Comissão assume o parecer preliminar de considerar que a MasterCard restringe a concorrência entre bancos membros ao pré-determinar um preço mínimo que os retalhistas têm que pagar por aceitarem os cartões de pagamento das marcas MasterCard e Maestro. A compreensão da Comissão é que tal comportamento é contrário à proibição do Tratado da União quanto a práticas comerciais restritivas.

Reforçando o carácter preliminar da decisão, Bruxelas avança que a MasterCard terá acesso ao dossier e a oportunidade de ser ouvida em audição antes da Comissão decidir se a norte-americana violou realmente as regras anti-monopólio. No entanto, a Comissão defende que se concluir neste sentido, "tal decisão poderá proibir as taxas interbancárias da MasterCard", caso a entidade reguladora da União Europeia "não esteja convencida que eficiências possíveis nas taxas interbancárias" da companhia irão prevalecer sobre "quaisquer efeitos restritivos na concorrência de preços entre bancos comerciais".

Esta é já a segunda vez que Bruxelas acusa a Mastercard de actuação anti-concorrencial. Em Abril passado a Comissária da Concorrência, Neelie Kroes, acusou a Mastercard e a congénere Visa de realizar lucros "escandalosos" e de operar em rede fechada.

No comunicado hoje emitido, a Comissão recorda que já em 24 de Setembro de 2003 a MasterCard tinha sido alvo de outra declaração de objecção, que naquele caso visava as comissões interbancárias tansfronteiríças. Estas taxas interbancárias, explica a Comissão, são pagas pelos bancos comerciais aos bancos emissores dos cartões para pagamentos com cartões da marca MasterCard e Maestro.

Bruxelas sublinha que as taxas interbancárias transfronteiríças aplicam-se em particular às transacções da companhia dentro do espaço comunitário e, no caso das transacções domésticas, em nove países da União.

Cerca de 45% de todos os cartões de crédito emitidos na Zona Euro são MasterCard ou Maestro e estas duas macas são aceites por 85% dos bancos comerciais que negoceiam com cartões de crédito na região, recorda a Comissão para sublinhar o peso da norte-americana. Em 2004, um total de 23 mil milhões de pagamentos por cartões foram realizados na União Europeia, cujo valor correspondente ascendeu a 1.350 mil milhões de euros.

A Comissão iniciou há um ano uma investigação a todo o sector dos cartões de crédito, na tentativa de analisar se as operadoras estão a ferir regras de livre concorrência e a inflacionar os preços. A análise foca igualmente como é que os bancos e os sistemas de pagamentos processam transacções de crédito e débito.