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ARAN pede suspensão do pagamento do selo do carro para os usados em stock

A associação automóvel apresentou uma proposta para que o Governo, no Orçamento do Estado para 2021, suspenda o pagamento por parte das empresas do Imposto Único de Circulação dos veículos usados que se encontram em stock, sendo o pagamento efetuado apenas após a venda.

Pedro Curvelo pedrocurvelo@negocios.pt 20 de Novembro de 2020 às 12:31
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A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) apresentou uma proposta à Comissão de Orçamento e Finanças e a diversos partidos para que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) suspenda a tributação do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre os veículos usados que estão em stock até ao momento da venda.

A proposta, defende a associação, permitiria "reduzir os encargos fiscais e melhorar a tesouraria das empresas" de comercialização de veículos usados, refere o comunicado divulgado esta sexta-feira

A ARAN assinala que a proposta "seria semelhante à suspensão do imposto IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis]  no setor imobiliário, enquanto o imóvel não é vendido".

"A liquidação do IUC deveria ser apenas paga pelo cliente final/comprador do automóvel e não imputado antes ao comerciante, enquanto este estiver com o veículo em stock. Esta é uma medida que não penaliza o Orçamento de Estado, sem perda de receita para o Estado, e é uma grande ajuda para a tesouraria das empresas" defende Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN, citado no comunicado.

Recentemente, a ARAN criticou também a proposta do PS para uma redução ainda maior no Imposto Sobre Veículos (ISV) aplicado aos usados importados da União Europeia (UE), considerando que "estimula a importação e prejudica o setor automóvel nacional" e, consequentemente, "vai afetar a retoma económica e a renovação do parque automóvel".

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