Conselhos de administração da banca falham na fiscalização a comissões executivas

Os órgãos de administração da banca não fiscalizam convenientemente os órgãos de gestão. O processo de escolha dos membros não executivos das administrações deixa dúvidas. Há deficiências na prevenção de conflitos de interesses que envolvem as partes relacionadas.

 

Estes são os três níveis de deficiências que um grupo de trabalho constituído pelo Banco de Portugal conclui na análise aos modelos e práticas de governo, de controlo e de auditoria das instituições financeiras em Portugal, divulgada esta sexta-feira, 12 de Junho, pelo regulador do sector financeiro.

 

Apesar disso, o grupo de trabalho, liderado pelo consultor Rui Cartaxo, "conclui que, em Portugal, as instituições de crédito de maior dimensão têm estruturas e procedimentos de governo societário genericamente alinhados com os princípios adoptados a nível internacional". 

 

Esta era uma outra análise feita na sequência da aplicação da medida de resolução ao BES, em Agosto de 2014. Para além da avaliação interna que o Banco de Portugal fez à sua actuação, e da qual também saíram recomendações, também foi constituído um grupo de trabalho no regulador, com presença de especialistas da Católica, da Faculdade de Direito da Unidade de Lisboa e da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, para que formulassem recomendações que compensassem eventuais deficiências a serem encontradas.

 

Foram divulgadas 36 recomendações no que diz respeito às práticas de governo, de controlo e de auditoria das instituições financeiras. Com base nestas recomendações, o conselho de administração do Banco de Portugal, encabeçado por Carlos Costa, vai elaborar um plano de trabalho do qual irá resultar um livro branco que venha a melhorar a eficácia da supervisão, como adiantou o governador na comissão parlamentar em que foi ouvido.

 

As 36 recomendações estão divididas em seis áreas distintas:

 

Estruturas de governo societário e funções dos órgãos de topo: exemplo - o presidente da comissão executiva (CEO) deve ser diferente do presidente do conselho de administração (chairman)

 

Adequação dos membros de órgãos sociais e de altos dirigentes: exemplo - o Banco de Portugal deve ter poderes para recusar o registo de idoneidade de um administrador se "subsista uma dúvida, objectivamente fundada, sobre essa mesma idoneidade".

 

Prevenção de conflitos de interesses envolvendo clientes ou partes relacionadas: exemplo - apostar na separação entre os gestores de conta bancárias e os que vendem produtos financeiros ligados a partes relacionados no retalho.

 

Caixa Económica Montepio Geral e Caixas de Crédito Agrícola Mútuo: exemplo - a abertura de capital a investidores que não apenas do respectivo universo deve impedir relações privilegiadas com as partes relacionadas.

 

Políticas remuneratórias: exemplo - O comité de remunerações deve conter, para além de administradores não executivos e membros do órgão de fiscalização, membros independentes.

 

Controlo interno e auditoria externa: exemplo - O Banco de Portugal deve reunir-se com auditores externos de bancos para acompanhar o que está a ser feito.

 

(Notícia actualizada com mais informações às 17h55)