Mutualista paga para não ter Estado como acionista do Banco Montepio

A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), dona do Banco Montepio, vai pagar um valor próximo de 4,8 milhões de euros para manter o Estado fora da estrutura acionista da instituição financeira.

A notícia foi inicialmente avançada pelo Público e confirmada pelo Negócios.

Em causa estão os direitos de conversão gerados ao abrigo do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), que prevê que o Estado possa converter os créditos fiscais gerados em anos de prejuízos em ações. Ao mesmo tempo, os acionistas podem exercer o direito de comprar esses direitos para evitar que o Tesouro se torne acionista. É o que acontece agora, relativo a créditos fiscais originados nos exercícios de 2021 e 2022.

"É intenção da associação exercer o direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão, dentro do quadro vigente do REAID", diz a AMMG ao Negócios. "Prevemos que o valor se aproxime dos 4,8 milhões de euros", confirma fonte oficial.

A 31 de julho a assembleia geral de acionistas do Banco Montepio (a AMMG detém mais de 99% do capital) vai, segundo a convocatória, “deliberar, nos termos e para os efeitos do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos («REAID»), o aumento de capital social do Banco Montepio” e “deliberar sobre os termos e condições para o exercício por parte dos Acionistas do direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão titulados pelo Estado”.

Contactado pelo Negócios, o Banco Montepio não comenta.

Notícia atualizada às 16h18 para incluir os comentários da Associação Mutualista Montepio Geral.