Última tentativa para encontrar credores do BES mau

Já seguiu a última tentativa para encontrar os credores do Banco Espírito Santo, actualmente em liquidação, que ainda não reclamaram os seus créditos. A justiça portuguesa remeteu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a "última carta rogatória para citação de credores internacionais abrangidos pela Convenção de Haia".

 

Segundo informações transmitidas por um comunicado da comissão liquidatária do BES mau, que ficou com os activos e passivos que não transitaram para o Novo Banco, não há prazo, contudo, que permita saber quando é que haverá a citação exacta do último credor internacional.

 

"Não é possível determinar antecipadamente a data em que o último credor estrangeiro será efectivamente citado, uma vez que tal depende das diligências de citação que venham a ser promovidas no país estrangeiro em causa", assinala o comunicado datado de 3 de Novembro.

 

A citação do credor é, efectivamente, importante porque é ela que determina quando é que a comissão liquidatária pode fechar a lista das pessoas a quem o BES mau tem dívidas. O prazo de reclamação de créditos acaba quando se passarem 60 dias (30 dias iniciais, mais outros 30 dias adicionais) desde a citação do último credor. E, neste momento, não se sabe se haverá credores que sejam citados por esta última carta rogatória.

A data final que poderá não ser a última 

 

Para já, há um prazo: "a mais recente citação de credor estrangeiro conhecida foi efectuada em 11 de Outubro". Ou seja, há uma certeza: "as reclamações de créditos que sejam apresentadas até 60 dias após 11 de Outubro de 2017 (11 de Dezembro de 2017) serão apresentadas dentro do prazo".

 

No entanto, pode haver citações adicionais de outros credores estrangeiros do banco que foi liderado por Ricardo Salgado por 22 anos. Por isso, é "incerto", assume a comissão liquidatária, que seja a 11 de Dezembro que termine o prazo para as reclamações de crédito. Imaginando uma citação esta sexta-feira, 3 de Novembro, o prazo já seria estendido até ao início de Janeiro. 

 

Em Junho, quando o Negócios consultou o processo de liquidação, existiam 22.900 reclamações de crédito (um deles do presidente da Altice, Patrick Drahi), sendo que já foram recebidas posteriormente outros pedidos. Além disso, ainda esta semana, o Correio da Manhã deu conta de que a comissão liquidatária não conseguia identificar os credores a quem deve 40 milhões de euros. Os titulares de papel comercial da ESI e Rioforte vendidos no BES, por exemplo, têm de reclamar na liquidação do BES mau para poderem ter acesso à solução desenhada com o Governo e os reguladores. 

 

Transformado a 3 de Agosto de 2014 num veículo com os activos e passivos tóxicos, o BES entrou na fase de liquidação em Julho de 2016 quando o Banco de Portugal retirou a licença.

 

Não há dados de 2017 sobre a situação patrimonial do BES mau. À data da perda da licença, 13 de Julho de 2016, a entidade apresentava um buraco de 5,6 mil milhões de euros, já que as responsabilidades existentes (passivo) eram de 5.750, bastante abaixo do valor do activo avaliado em 152 milhões.