O BCP foi notificado pelo Banco de Portugal sobre a atualização do requisito mínimo de fundos próprios e de passivos elegíveis (MREL na sigla em inglês), informou em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), adiantando que “cumpre com os requisitos MREL estabelecidos”.      

Desta forma, o requisito MREL a cumprir pelo BCP e todas as subsidiárias nacionais passou a ser de 24,89% do montante total das posições em risco (TREA na sigla em inglês, ou Total Risk Exposure Amount).  É uma descida ligeira face ao requisito de 25,17% até agora em vigor.

A este requisito acresce ainda o requisito combinado de reservas de fundos próprios (CBR, ou Combined Buffer Requirement), que inclui também o Countercyclical Capital Buffer (CCyB) e o Systemic Risk Buffer (SyRB), que se situa em 3,95%, correspondendo assim a um requisito total atualmente de 28,84%. O requisito total até esta atualização era de 28,67%.

Já o requisito da medida de exposição total (LRE, ou Leverage Ratio Exposure Measure) está nos 6,86%. “Adicionalmente, o Banco informa que não está sujeito a qualquer requisito mínimo de subordinação”, refere o comunicado.  

O banco recorda que, de acordo com a regulamentação em vigor, o requisito MREL pode ser anualmente atualizado pelas autoridades competentes, pelo que estas metas substituem as anteriormente fixadas.

“O BCP informa que cumpre com os requisitos MREL estabelecidos, tanto em percentagem do TREA (incluíndo o CBR), como em percentagem do LRE”, conclui o comunicado.   

Os requisitos de MREL pretendem garantir que os bancos detêm fundos próprios e passivos elegíveis suficientes para assegurar a capacidade de absorver perdas e de se recapitalizarem em cenários adversos, assegurando a continuidade da sua atividade.