Banca & Finanças Coimas da AdC: CGD condenada a pagar 82 milhões. Montepio com redução para 13 milhões

Coimas da AdC: CGD condenada a pagar 82 milhões. Montepio com redução para 13 milhões

A Autoridade da Concorrência condenou 14 bancos portugueses ao pagamento de uma coima total de 225 milhões de euros. Mais de um terço deste montante vai ser pago pela Caixa Geral de Depósitos.
Coimas da AdC: CGD condenada a pagar 82 milhões. Montepio com redução para 13 milhões
Pedro Catarino
Rita Atalaia 10 de setembro de 2019 às 12:38
A coima de 225 milhões de euros que a Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu aplicar ao chamado cartel da banca afeta sobretudo a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o BCP, mas também o Santander Totta, BPI e o Montepio. Enquanto o banco estatal é o principal visado, com uma multa que corresponde a mais de um terço do valor total, o Montepio viu o valor reduzido a metade.

Conforme informação obtida pelo Negócios, ao banco liderado por Paulo Macedo cabe o pagamento de uma coima de 82 milhões de euros. Oficialmente, o banco não comenta. Ainda assim, tem sido noticiado que a Caixa pretende recorrer desta decisão. 

Até agora, apenas três entidades assumiram publicamente que vão contestar a decisão da entidade liderada por Margarida Matos Rosa. Foi o caso do BCP. O banco chefiado por Miguel Maya admitiu ter sido condenado ao pagamento de uma coima de 60 milhões de euros, afirmando ir recorrer de uma acusação que não está "adequadamente sustentada e fundamentada". 

O outro banco a admitir recorrer é o Santander Totta. Ao Negócios, fonte oficial disse que a instituição financeira "não considera a decisão razoável e adequada". Nesse sentido, "vamos recorrer", sem adiantar qual o valor da coima. Conforme apurou o Negócios, esta será de 35 milhões de euros. Também o BBVA vai contestar. 

Segue-se o BPI. O banco liderado por Pablo Forero foi condenado ao pagamento de 30 milhões de euros. Contactado, não foi possível obter uma reação da entidade detida pelo CaixaBank. 

Montepio com redução para 13 milhões
O Barclays e o Montepio também fazem parte desta lista. Mas enquanto o primeiro terá sido o responsável pela denúncia, sendo dispensado do pagamento da coima, o banco detido pela Associação Mutualista Montepio Geral terá recorrido ao regime de clemência, o que permitiu obter uma redução de 50%. 

Inicialmente, ao Montepio foi atribuída uma multa de 26 milhões. Mas, perante a redução, o valor passou a ser de 13 milhões de euros. Contactado, o banco não quis comentar a decisão da AdC.

Foi na segunda-feira que a Concorrência anunciou ter condenado 14 bancos - eram 15 inicialmente, mas o Abanca acabou por ficar de fora desta lista - por terem trocado informação sobre práticas comerciais internas no crédito ao consumo, habitação e a empresas, penalizando diretamente os consumidores. 

A AdC explica que, neste esquema, que durou mais de dez anos (entre 2002 e 2013), cada banco facultava aos demais informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os "spreads" a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes.

Assim, cada banco sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica para os consumidores, conforme explica a Concorrência, notando que "o setor e a oferta de produtos de crédito afetados no presente caso assume uma importância crucial na vida dos consumidores (...), prejudicando-os de forma direta e imediata".



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