Banca & Finanças Governos não acompanharam devidamente gestão da CGD

Governos não acompanharam devidamente gestão da CGD

Manuel de Oliveira Rego, que foi revisor oficial de contas da Caixa Geral de Depósitos entre 2000 e 2015, considera que cabia ao Estado ir "munido" de toda a informação necessária para questionar os gestores "sobre aquilo que acha que não está a correr bem".
Governos não acompanharam devidamente gestão da CGD
Manuel de Oliveira Rego, antigo revisor oficial de contas da Caixa Geral de Depósitos
Lusa
Rita Atalaia 02 de abril de 2019 às 16:43

Manuel de Oliveira Rego, que foi revisor oficial de contas da Caixa Geral de Depósitos entre 2000 e 2015, afirma ter noção de que os administradores do banco estatal, uma vez nomeados, "fazem o que querem". E que cabia ao acionista, o Estado, fiscalizar a administração, algo que não fez devidamente ao longo dos anos.

"Para que a CGD funcione devidamente, todos os órgãos sociais têm de assumir a sua responsabilidade", afirma Manuel de Oliveira Rego aos deputados na comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD, na audição desta terça-feira, 2 de abril. "No plano superior está a assembleia-geral e é aí que o acionista tem de ser ativo", acrescenta.

Para o antigo responsável pela revisão das contas do banco estatal, o acionista – ou seja, o Ministério das Finanças – "tem de ir para a AG munido de toda a informação para questionar o conselho de administração e o conselho fiscal sobre aquilo que acha que não está a correr bem". E isto, refere, "não estava a acontecer no tempo em que estive lá".

De acordo com o antigo revisor de contas da CGD, "os membros do conselho de administração e do conselho fiscal são escolhidos pelo acionista único e são credenciados pelo Banco de Portugal e só depois é que entram em execução", acrescentando "ter a noção de que realmente, uma vez nomeados, fazem o que querem".

E realça: "aquí não há falta de memória". Isto porque está tudo fundamentado "nos relatórios trimestrais apresentados ao acionista – o Ministério das Finanças e a secretaria de Estado do Tesouro – de forma desenvolvida em que abordávamos todos os temas".

Detetadas "deficiências" na CGD

Na mesma audição, Manuel de Oliveira Rego explicou ainda que analisavam "sistematicamente as atas do conselho alargado de crédito e verificávamos se efetivamente as propostas de concessão de risco apresentadas percorriam todo o percurso previsto nas normas internas da CGD".

Por outro lado, no âmbito da análise do sistema de controlo interno, "fazíamos uma seleção dos processos e analisávamos que faltavam documentos". Nestes casos, "não íamos discutir com o presidente do conselho de administração porque não era a nossa posição", mas "referiamos nos relatórios e dizíamos o que acontecia".

"Quem tinha a responsabilidade de ler esse relatório tinha de levantar as questões, num caso o Ministério das Finanças, num outro caso o Banco de Portugal", notou, realçando que a "organização [na CGD] deixava por vezes muito a desejar". 

Isto perante documentos sobre o sistema de controlo interno da CGD nos quais se admitia "deficiências relacionadas com o processo de formalização da concessão de crédito e da necessidade de introduzir melhorias nas várias fases de aprovação e acompanhamento do crédito concedido".

Questionado se o Banco de Portugal contactou a sociedade de revisão de contas com o objetivo de agir com base nestes relatórios, Manuel de Oliveira Rego garantiu "nunca ter recebido qualquer contacto".

(Notícia atualizada às 17:39 com mais informação)




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