Banca & Finanças Relação confirma coima de 3,7 milhões de euros a Ricardo Salgado

Relação confirma coima de 3,7 milhões de euros a Ricardo Salgado

O Tribunal da Relação confirmou a decisão do tribunal de primeira instância de condenar Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros.
Relação confirma coima de 3,7 milhões de euros a Ricardo Salgado
lusa
Rita Atalaia 08 de maio de 2019 às 17:07
O Tribunal da Relação confirmou a decisão do tribunal de primeira instância de condenar Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros. Também Almicar Morais Pires viu a sua sentença confirmada pelo mesmo tribunal, de acordo com informação avançada pelo Público e Expresso e confirmada pelo Negócios. O braço-direito do antigo presidente executivo terá de pagar 350 mil euros por negligência.

Ambos tinham sido condenados a título doloso no processo de contraordenação do Banco de Portugal. Depois, Salgado e Morais Pires recorreram para o tribunal de Santarém, que confirmou a condenação do regulador. Foi nessa entidade, no Tribiunal de Concorrência, Regulação e Supervisão que foram reduzidas as coimas de 4 milhões de euros para 3,7 milhões de euros no caso de Ricardo Salgado. No caso de Morais Pires, passou de 600 mil para 350 mil euros. 

Os dois banqueiros resolveram recorrer depois da decisão de primeira instância para a Relação. No dia 2 de maio, o tribunal fez saber que confirmava a decisão de Santarém. O tribunal "julga 
totalmente improcedentes os recursos interpostos pelos recorrentes", confirmando "integralmente" a sentença. 

A Relação diz ainda que as condutas de Salgado são "reveladoras de uma pronunciada irresponsabilidade social".

 

Além disso, "acresce que a postura do recorrente ao longo do processo revela ainda que o mesmo não evidenciou qualquer interiorização do desvalor das suas condutas, nem qualquer responsabilização pelos seus atos e pelas consequências nefastas dos mesmos, responsabilidade e consequências que reiteradamente desvaloriza e atribui a terceiros".


Em causa está a prática de actos de gestão ruinosa no quadro das funções que desempenharam na instituição financeira. Ricardo Salgado e Morais Pires podem agora recorrer para o Tribunal Constitucional, mas apenas relativamente a questões jurídicas. Isto porque a decisão é definitiva relativamente aos factos em que foram condenados com dolo. 

A defesa de Ricardo Salgado já fez saber que vai recorrer."Estamos a analisar a decisão e iremos reagir através dos meios processuais aplicáveis até ao recurso para o Tribunal Constitucional", afirmam os advogados  Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.

"Trata-se de um acórdão que, essencialmente, tratou de questões de direito, pois nos processos de contraordenação, regra geral, os tribunais superiores não podem julgar os factos", acrescentam, lamentando que, em Portugal, "se continue a tratar processos em que se aplicam coimas de milhões como se fossem bagatelas". 

(Notícia atualizada às 18:30 com declarações dos advogados de Ricardo Salgado)



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