UE vai cobrar taxa de 3 euros por pequenas encomendas vindas da China a partir de julho

A partir de 1 de julho do próximo ano, as pequenas encomendas, ou seja, com um valor inferior a 150 euros, que entrem na União Europeia, vão estar sujeitas ao pagamento de uma taxa aduaneira fixa de 3 euros.

A medida surge depois de o Conselho da União Europeia ter anunciado, esta quinta-feira, que aprovou a imposição da taxa que, na perspetiva da Comissão Europeia, que veio de seguida saudar a decisão dos Estados-membros, "ajudará a proteger a competitividade das empresas europeias, criando condições equitativas entre o comércio eletrónico e o retalho tradicional".

"Dado o rápido aumento das importações de bens de comércio eletrónico para a UE, a Comissão e os Estados-Membros reconheceram conjuntamente a necessidade de uma solução urgente, que colmate a lacuna até à criação do Centro de Dados Aduaneiros da UE em 2028, no âmbito da reforma aduaneira da UE", sublinha o executivo comunitário.

A taxa aduaneira temporária de 3 euros por artigo será aplicada às encomendas enviadas diretamente para os consumidores a partir de países terceiros.

Em 2024, foram importados para a UE um total de 4,6 mil milhões de artigos de baixo valor, ou seja, inferiores a 150 euros, o que equivale a 12 milhões de encomendas por dia. Tal representa o dobro face a 2023 e mais do triplo face a 2022, segundo uma comunicação da Comissão Europeia sobre o comércio eletrónico. O crescimento exponencial está ligado à ascensão dos gigantes do "e-commerce" chineses, como a Temu e a Shein e AliExpress, com nove em cada dez envios com valor inferior a 150 euros a serem provenientes da China.

Esta medida é independente, porém, da negociação em curso de uma taxa de processamento da UE sobre as encomendas de comércio eletrónico - como esclarecem as duas instituições europeias.

"Embora a taxa aduaneira elimine uma vantagem competitiva de que os operadores de comércio eletrónico atualmente beneficiam, a taxa de processamento visa compensar os custos crescentes que as autoridades aduaneiras incorrem para supervisionar o fluxo muito significativo de encomendas", esclarece Bruxelas.

Esta nova taxa vai permanecer em vigor até que o acordo para uma solução permanente que elimine completamente o limite de isenção de direitos aduaneiros entre em vigor.

Nesse momento, explica o Conselho, todas as mercadorias com um valor inferior a 150 euros estarão sujeitas a direitos aduaneiros de acordo com as tarifas normais da UE para produtos individuais.