Notícia
Shoppings podem ter de devolver rendas a lojistas
Os lojistas de centros comerciais poderão invocar a lei da retroatividade para pedir a devolução de rendas já pagas. O diploma ainda aguarda promulgação, mas os centros prometem levar batalha pela inconstitucionalidade da medida até às últimas consequências.
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Os lojistas de centros comerciais que pagaram rendas entre março e julho de 2020 podem vir a ser ressarcidos desses valores. Em causa está a aplicação da lei que determina o dia 13 de março como a data de entrada em vigor do regime que isenta as lojas do pagamento da componente fixa da renda. Mesmo que tenham chegado a um acordo com os centros para a redução do valor das rendas durante esses meses, os lojistas podem vir a invocar o regime mais favorá
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