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Shoppings podem ter de devolver rendas a lojistas

Os lojistas de centros comerciais poderão invocar a lei da retroatividade para pedir a devolução de rendas já pagas. O diploma ainda aguarda promulgação, mas os centros prometem levar batalha pela inconstitucionalidade da medida até às últimas consequências.

O Parlamento aprovou uma lei que isenta os lojistas de centros comerciais do pagamento de rendas fixas entre março e dezembro de 2020. Miguel Baltazar
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 06 de Janeiro de 2021 às 23:20
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Os lojistas de centros comerciais que pagaram rendas entre março e julho de 2020 podem vir a ser ressarcidos desses valores. Em causa está a aplicação da lei que determina o dia 13 de março como a data de entrada em vigor do regime que isenta as lojas do pagamento da componente fixa da renda. Mesmo que tenham chegado a um acordo com os centros para a redução do valor das rendas durante esses meses, os lojistas podem vir a invocar o regime mais favorá

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