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Concorrência reclama não ter total autonomia na gestão do pessoal

A Autoridade da Concorrência diz não ter total autonomia na gestão dos seus recursos humanos, prevista nos seus estatutos. A Lei do Orçamento do Estado tem limitado essa autonomia. Por outro lado, Ferreira Gomes garante que vai pedir às Finanças autorização para recrutar pessoal.

Miguel Baltazar/Negócios
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 18 de Fevereiro de 2015 às 13:32
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António Ferreira Gomes, presidente da Autoridade da Concorrência, diz que não tem conseguido ter a autonomia na gestão dos recursos humanos prevista nos estatutos. "Os estatutos prevêem uma gestão autónoma dos recursos humanos, fundamental para que possa corresponder aos anseios e objectivos e à sua missão de interesse público", no entanto, disse perante os deputados "a autonomia continua a estar quartada pela lei do Orçamento do Estado". 

 

Em 2015, a AdC "ainda não tem total autonomia na gestão de recursos humanos, prevista nos estatutos".

 

Ferreira Gomes anunciou ainda que vai solicitar ao Ministério das Finanças autorização para recrutar mais pessoal, assumindo ter necessidade de recursos, nomeadamente especializados e qualificados. Ferreira Gomes gostaria de ter mais cinco pessoas nas práticas restritivas.

 

"Não significa que com os meios que dispõe [a AdC] não esteja a fazer um bom trabalho. Consegue fazer também um trabalho com impacto na economia portuguesa", assumiu Ferreira Gomes.

 

O presidente da AdC ainda realçou o que se está a passar no modelo financiamento da entidade. Os reguladores sectoriais entregam dinheiro à AdC, mas o valor está dependente de decisões do Governo.

 

"O que pode diminuir alguma previsibilidade na programação de médio e longo prazo da AdC".

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