Aeroporto de Lisboa: Governo diz que não cabe à ANA decidir que investimentos faz
Secretário de Estado das Infraestruturas diz que investimentos ou "estão explicitamente previstos no contrato de concessão" ou este tem "mecanismos para que o concedente - e não o concessionário - decida quais são.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, diz que não cabe à ANA decidir que investimentos é que faz no novo aeroporto de Lisboa.
"A natureza dos contratos de concessão é que a concessionária gere uma infraestrutura em nome do Estado dentro de certas condições que estão previstas no contrato" e "não cabe ao concessionário decidir que investimentos é que faz", afirmou na conferência de imprensa após o "briefing" do último Conselho de Ministros deste governo, que entra em gestão na sexta-feira.
E das duas uma: ou "estão explicitamente previstos no contrato de concessão ou existem mecanismos no contrato de concessão para que o concedente - e não o concessionário - decida que investimentos têm de ser feitos", afirmou, em resposta a um pergunta sobre a posição da ANA que se manifestou disponível para fazer todos os investimentos necessários se o novo aeroporto ficar no Montijo, mas não o fará se a localização recair sobre o Campo de Tiro de Alcochete.
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