"A Carteira [Digital da Empresa] que apresentamos hoje é gratuita e continuará a ser gratuita", pelo menos nesta primeira versão. O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, adiantou esta segunda-feira que a gratuitidade está assegurada para as principais funcionalidades agora lançadas, mas as próximas serão pagas. 

"No futuro, com o alargamento de funcionalidades mais avançadas, que terão de ser pagas em função do valor que elas próprias têm, mas a versão que apresentamos é gratuita. Será paga apenas com funcionalidades mais avançadas", destacou o governante no evento de lançamento da Carteira Digital da Empresa, no Porto. 

Entre as funcionalidades gratuitas estão, de acordo com informação previamente disponibilizada pelo Governo, o cartão da empresa, a declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, a declaração de Registo Central do Beneficiário (RBCE). Assim, é expectável que as próximas funcionalidades introduzidas na plataforma já sejam pagas. 

Contudo, Gonçalo Matias não revelou o preço que os empresários vão ter de pagar pelas funcionalidades em questão. A perspetiva é que o custo seja inerente àquele que é pago atualmente para obter os mesmos documentos. O ministro da Reforma do Estado também não adiantou quais as próximas funcionalidades que vão ser acrescentadas.

O governante recordou que a União Europeia estima que a criação da "business wallet" a nível europeu signifique uma "poupança, até 2029, de cinco mil milhões de euros em custos administrativos", acrescentando que "as carteiras devem gerar 160 milhões de poupanças anuais às empresas". Gonçalo Matias vincou ainda que Portugal é o primeiro país do bloco europeu a dar vida à Carteira Digital da Empresa, algo que pretende contrariar o "espírito depressivo" nacional.

Além dos quatro documentos disponibilizados, a Carteira Digital da Emresa vai englobar ainda faturas sem papel e o Código de Certidão Permanente. Os empresários vão conseguir fazer a autenticação dos documentos e a assinatura digital dos mesmos e subscrever os alertas de prestação de contas. 

A segunda versão vai passar a incluir o registo criminal, Informação Empresarial Simplificada e o Certificado de Matrícula. A próxima versão vai permitir que mais empresários passem a utilizar o serviço digital, nomeadamente empresários em nome individual, estabelecimentos de natureza artística e alojamentos locais. 

Entre as funcionalidades ficam então disponíveis os alertas para pagamento de impostos, a abertura de fundos da União Europeia, para contratação pública e de Segurança Social. 

A terceira versão da aplicação vai sofrer uma mudança e permitir que o empresário tenha mais funcionalidades na ponta dos dedos. É através da Carteira Digital da Empresa que vai ser possível criar uma organização (abrir atividade), ter accesso à contratação pública e a fundos europeu. Na versão 3.0, como a ARTE a apelida, vai ser possível estreitar a relação da empresa com o setor bancário.