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Cemark tenta travar em tribunal decisão sobre múpis de Lisboa

A empresa que perdeu o concurso dos múpis da capital avança para a Justiça, numa polémica que parece não ter fim.

Bloomberg
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A Cemark, empresa que perdeu o concurso de múpis na capital portuguesa, anunciou que vai "avançar com uma providência cautelar e a correspondente ação judicial, tal como já informado à Câmara Municipal de Lisboa".

Em causa está uma polémica que se arrasta há cinco anos e que teve novos desenvolvimentos esta semana, depois de a Câmara Municipal de Lisboa ter autorizado a concessão de 40% de um dos lotes de publicidade à MOP.

Uma autorização que, para a Cemark, "constitui um ato ilegal por desrespeito da concorrência pré-contratual". É que, "a haver uma subconcessão, seria a Cemark a legitima detentora da mesma, enquanto 2.ª classificada no lote 1", considera. "Acresce o fato de a MOP, tendo sido desclassificada no âmbito deste concurso, estar a obter parte do mesmo por um verdadeiro ajuste direto".

A empresa lembra, em comunicado, como se desenrolou todo este processo nos últimos anos. "O concurso de Lisboa, com propostas apresentadas em maio de 2017, culmina em junho de 2018, com uma decisão do executivo camarário, em adjudicar o lote 3 do concurso (lote 1 + lote 2) à JCDecaux". Já "no lote 1 (abrigos e mupis) a Cartazes & Panoramas I (MOP) é desclassificada, ficando classificada em 2º lugar a JCDecaux e em 3º lugar a Cemark", enquanto no lote 2 (equipamentos digitais), a Cartazes & Panoramas II (MOP) é desclassificada, em 1º lugar a Alargâmbito (Dreammedia), em 2º lugar a JCDecaux, a Cemark é desclassificada".

A Cemark recorda ainda que "desde 2018 que correm em Tribunal ações no sentido da impugnação desta decisão", considerando a empresa que "as falhas em sede de proposta por parte da JCDecaux foram ignoradas, enquanto que o rigor do júri conduziu à exclusão da proposta da Cemark ao lote 2, por a mesma não ter claro que 25 mupis digitais para exploração do município, teriam duas faces e não uma".

Depois, "em julho de 2021, a JCDecaux notificou a AdC da operação de concentração, apresentando como remédio, caso se verificasse a existência de concentração de mercado, a subconcessão de 40% do lote 1 à MOP" e, finalmente, "em abril de 2022, a AdC emitiu a sua decisão de não oposição a esta operação".

"Competia agora à Câmara Municipal de Lisboa, autorizar ou não, a subconcessão de 40% do lote 1 à MOP, autorização essa aprovada na reunião de Câmara do passado dia 14 de setembro". Ao conceder essa autorização, está em causa "um ato ilegal", na opinião da Cemark. 
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