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Concorrência acusa três entidades de cartel em contratação pública com o SNS

O caso remonta a uma investigação iniciada no último trimestre do ano passado que concluiu que cinco entidades ligadas ao ramo da telerradiologia - duas já sancionadas - acordavam entre si os preços apresentados aos concursos públicos para prestação destes serviços.

As contratações para o Serviço Nacional de Saúde e para as escolas foram as que mais contribuíram para o aumento homólogo de 2,2% no primeiro trimestre.
Sérgio Lemos
Fábio Carvalho da Silva fabiosilva@negocios.pt 30 de Novembro de 2022 às 14:46

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou o grupo Affidea, o grupo Lifefocus e o grupo Lifeplus de participação em cartel em concursos públicos para prestação de serviços de telerradiologia a hospitais e centros hospitalares do país.

O supervisor ainda liderado por Margarida Matos Rosa acredita que as entidades em causa acordavam conjuntamente quais as empresas que, em procedimentos de contratação pública para a prestação de serviços de telerradiologia, iriam apresentar as propostas vencedoras.

 

"Nesses contactos, as empresas envolvidas no cartel divulgavam entre si os preços que futuramente apresentariam a concurso, de modo a garantir que a melhor proposta seria a da empresa por elas definida", explica a AdC no comunicado enviado às redações.

 

A investigação sobre este caso de alegado cartel foi aberta em setembro do ano passado, tendo nesse mês e em outubro sido realizadas de busca e apreensão, com vista a obter prova dos comportamentos em causa.   

A investigação acabou por concluir que os protagonistas do caso eram estas três entidades mais duas empresas "que foram já objeto de uma decisão final sancionatória, por terem aderido a procedimento de transação", acrescenta a nota.

 

As sanções aplicadas às duas empresas em causa correspondem a decisões definitivas condenatórias. Quanto às três organizações agora alvo da nota de ilicitude, a Autoridade da Concorrência salienta que "a respetiva acusação não determina o resultado final da investigação. Nesta fase do processo, é dada a oportunidade a estas três empresas de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer".

 

A telerradiologia permite a realização de exames de diagnóstico num estabelecimento de saúde, sem a presença física de um médico radiologista ou neurorradiologista.  Os serviços em causa são prestados por empresas a entidades do SNS, na sequência de procedimentos de contratação pública.

O recurso à telerradiologia é especialmente relevante nos casos em que os estabelecimentos de saúde não possuem equipas que integrem médicos especialistas para dar resposta às necessidades locais.

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