A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera "positivo" o debate sobre os horários de funcionamento do setor, defendendo que é "indispensável" a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento do tema.

Segundo um comunicado divulgado esta quarta-feira, na véspera de uma discussão na Assembleia da República sobre o tema, a CCP disse ser "positivo que se promova um debate alargado e transversal em torno do regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo o tema do encerramento ao domingo das grandes superfícies comerciais".

Mas, a organização "considera indispensável e está aberta a dinamizar a criação de um grupo de Trabalho de acompanhamento do tema, reunindo os vários interesses em presença".

"É possível concluir das análises que vamos fazendo que há uma significativa diferença entre o enquadramento legal e a prática", disse o presidente da confederação, João Vieira Lopes, citado na mesma nota.

A CCP, "constatando que Portugal tem uma das maiores janelas horárias de abertura do comércio em termos europeus", referiu que "a diversidade de soluções adotadas em diferentes países justifica o confronto de práticas e soluções, bem como a aferição dos correspondentes resultados".

Para a CCP "o tema não é tabu", segundo o presidente. Pelo contrário, indicou, "deve ser aprofundado e debatido seriamente e não de uma forma simplista ou partidariamente politizada", lembrando que "envolve empresas de diversos formatos de comércio, trabalhadores e consumidores, não esquecendo a própria evolução do comércio eletrónico".

"A CCP não recusa o princípio de introduzir restrições regulamentadas, que devem ser encontradas de uma forma equilibrada, mas entende como indispensável o debate esclarecido e participado sobre esta matéria", destacou João Vieira Lopes.

"Estamos perante um tema que, regressando agora à agenda mediática, merece ser devidamente abordado por quem tem um efetivo conhecimento de causa", defendeu.

Para o dirigente associativo, é "indispensável enquadrá-lo tendo em conta os contributos das entidades mais representativas nos diferentes setores afetados, para elucidar e trazer um claro enquadramento aos decisores políticos".

A Assembleia da República vai debater, esta quinta-feira, um projeto de lei, de iniciativa cidadã, que pede o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento até às 22:00.

A propósito do debate, haverá uma concentração de trabalhadores à porta da Assembleia da República, com a presença do secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, e do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).

Os trabalhadores exigem um pagamento extra ao domingo e melhores condições de trabalho.