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Covid-19: CT da TAP diz que Governo deve controlar empresa e pôr privados "a andar"

A Comissão de Trabalhadores (CT) da TAP disse hoje à Lusa que o Governo tem o dever e a obrigação, para com o povo português e os trabalhadores da companhia aérea, de assumir o controlo da empresa.

A TAP anunciou que vai reduzir de forma expressiva a operação e parquear grande parte da sua frota de aviões.
Miguel Baltazar
Lusa 23 de Abril de 2020 às 12:26
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"Agora que há uma porta aberta, agora que o Estado vai ter, com certeza, de entrar de alguma maneira com apoio financeiro à empresa, então o Estado que assuma o controlo público da empresa e que ponha estes senhores a andar", defendeu a presidente da CT da TAP, Cristina Carrilho, em declarações à agência Lusa, a propósito de uma manifestação que decorre hoje a partir das 11:30 no aeroporto de Lisboa, contra as medidas de contingência adotadas pela companhia para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19.

A responsável admitiu apoiar uma possível nacionalização da transportadora aérea, mediante determinadas condições, como a manutenção dos postos de trabalho e das remunerações dos trabalhadores.

"Os contribuintes vão ter que pagar a fatura, quer haja, quer não haja [nacionalização]. O senhor Neeleman [acionista da empresa] e companhia não meteram um tostão na TAP, pediram empréstimo a dois bancos e teve que ser o Estado a dar o aval", sublinhou.

Para aquela estrutura, o "aval do Estado" significa que é o contribuinte a "pagar a fatura" em caso de prejuízos e, por esse motivo, considera que "mais vale a empresa ser nacional, ser do Estado, ser do controlo público".

A CT da TAP convocou uma manifestação para hoje, com poucas pessoas e a cumprir a distância de segurança recomendada pela Direção-Geral da Saúde, na zona das chegadas do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para alertar para as condições que os trabalhadores estão neste momento a viver, com a maior parte deles em 'lay-off' e sem renovação dos contratos a termo.

São esperadas apenas cerca de uma dezena de trabalhadores, uma vez que são poucos os funcionários e passageiros no aeroporto, sendo esta manifestação mais um ato simbólico para demonstrar o descontentamento da CT com as medidas adotadas pela TAP.

Cristina Carrilho disse, ainda, à Lusa que tentou marcar uma nova reunião com a administração da companhia aérea, para esclarecer quantos trabalhadores é que estão em 'lay-off', quantos estão em redução de horário, quem são esses trabalhadores, bem como questões relacionadas com a área de gestão da receita, cuja nova direção já motivou queixas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e "baixas psicológicas".

Segundo a responsável, a resposta da administração foi de que não está a realizar reuniões, por razões de segurança e, por 'e-mail', não ficou esclarecida quanto às perguntas enviadas.

"A situação complicada da TAP já se vinha adivinhando, a questão da covid-19 só veio pôr mais a descoberto tudo isto", considerou a presidente da CT.

A TAP pediu garantias ao Estado para duas possíveis operações de financiamento, por parte do Haitong e do ICBC Spain, para um total de 350 milhões de euros, segundo uma carta enviada ao regulador no dia 20 de março.

Em declarações à Lusa, no dia 18 de abril, David Neeleman, que com o empresário Humberto Pedrosa detém o consórcio Atlantic Gateway, dono de 45% do capital da TAP, disse que, no contexto das restrições, entretanto impostas pela pandemia, "imediatamente" a companhia aérea contactou "investidores europeus e de outras geografias no sentido de obter suporte financeiro adicional" para encarar os efeitos negativos desta crise e que, "de modo geral, os investidores mantêm o interesse em financiar a TAP, tendo apresentado propostas de financiamento bastante interessantes e competitivas, com garantia do Estado".

"Entre os diversos mecanismos disponíveis de apoio de Estado, a emissão de uma dívida garantida é o que vem sendo adotado com mais frequência pelos nossos concorrentes por ter uma série de vantagens, entre elas o tempo de execução que nesse momento é crucial para a TAP", assegurou o empresário, nessa altura.

A companhia aérea deu ainda conta na mesma carta de vários pedidos feitos na altura, de isenção e diferimento do pagamento de impostos e da Segurança Social, bem como das taxas aeroportuárias e outras devidas pela sua atividade.

O grupo apelou ainda ao uso das bases aéreas do Montijo, Sintra e Monte Real para o "parqueamento" de aeronaves, adiamento da entrega das licenças de CO2 (dióxido de carbono) e várias outras medidas operacionais, como o reembolso através de 'vouchers' e a flexibilização de várias obrigações no reencaminhamento e acompanhamento de passageiros.

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