Assim, a partir de 7 de Abril, quem quiser abrir uma sociedade por quotas ou uma sociedade unipessoal por quotas deixará de ser obrigado a desembolsar 5.000 euros, como até aqui. Um euro por cada sócio é quanto bastará para que a empresa seja criada.

O Governo diz que se trata de uma medida que visa estimular o empreendedorismo, reduzir os custos administrativos das empresas e assegurar uma maior transparência nas contas.

Às críticas sobre os riscos de que se multipliquem empresas sem capacidade financeira para sobreviverem, o Executivo replica que "actualmente o capital social não representa uma verdadeira garantia para os credores e para quem se relaciona com a sociedade". Cada vez mais os "credores confiam que a liquidezde uma scoiedade assenta em outros aspectos como o volume de negócios e o património", lê-se no preâmbulo do decreto-lei.