pixel

Negócios: Cotações, Mercados, Economia, Empresas

Notícias em Destaque

Direitos especiais do Estado: ou se ama ou se odeia

A "golden share" foi accionada em Portugal para vetar a venda da Vivo à Telefónica. O debate sobre a sua existência voltou em força. Até porque a Comissão Europeia anda a combatê-las.

08 de Julho de 2010 às 00:01

A utilização por parte do Estado português do seu direito de veto para bloquear a venda da posição da PT na Vivo à Telefónica trouxe novamente à baila a discussão em torno das "golden share". Será o tema ideológico, como o primeiro-ministro, José Sócrates, o caracterizou? Ou jurídico, como referiu Durão Barroso? A discussão não será de desfecho consensual.

A visão do gestor

Luís Nazaré, ex-presidente dos CTT e da Anacom, diz que este assunto só pode ter duas abordagens radicais: ou se acaba, nas cotadas, com todos os direitos especiais públicos ou privados, ou se permite que as empresas definam as suas próprias regras estatutariamente, estabelecendo os limites que entenderem. Luís Nazaré simpatiza mais com a segunda abordagem. O que não pode ser, diz, é a situação intermédia que a Comissão Europeia pretende adoptar, de impedir os direitos especiais apenas às entidades públicas. A haver discriminação positiva, o Estado é que devia ser beneficiado, porque fundou as empresas.

A visão do mercado

João Duque, presidente do ISEG, sugere que as próprias empresas comprem as "golden shares", "uma vez que é a forma mais neutra de voltar a recuperar o valor das acções", colocadas no mercado a preços mais baixos pela sua existência. A utilização da "golden share" até pode ser legítima, por estar nos estatutos, mas reduz o valor das acções, o que "não me parece ser bom para o mercado".

A visão do investidor

"As 'golden shares' aumentam os riscos de má gestão, de más decisões e mesmo de bloqueio à concorrência, contrárias ao interesse nacional", diz Octávio Viana, da ATM - Associação de Investidores. Este responsável acredita mesmo que podem funcionar como cobertura em caso de problemas, aumentando a desresponsabilização dos gestores. Para o Estado, é uma forma de vender a empresa, realizando encaixe financeiro, mas descartando-se do ónus decorrente do exercício da actividade económica. E ao mesmo tempo continuando a mandar na empresa, com o risco de interferência política. Esta sim afecta o valor da empresa.

A visão do regulador

João Confraria, economista com especialização em regulação, acredita que "o exercício de direitos especiais de voto não deve fazer parte das actividades de regulação para as quais uma autoridade independente tem competências próprias". José Sócrates chegou a falar numa medida regulatória a propósito do uso da "golden share". Esta é uma medida de política económica e não de regulação, diz.

A visão dos economistas

Para Abel Mateus, a "'golden share' não faz sentido numa economia de mercado e não é compatível com o Tratado de Lisboa porque é uma restrição não aceitável do movimento de capitais". Já para João Confraria, "uma intervenção esclarecida do Estado pode contribuir para facilitar o ajustamento da economia portuguesa ao mercado único e à economia global", impedindo a deslocalização ou criando riqueza com a internacionalização.

A visão do consumidor

"Os direitos especiais, a serem admissíveis, só interessarão na exacta medida em que à definição estratégica das empresas corresponder o interesse geral dos consumidores", diz Mário Frota, da Associação de Consumidores de Portugal. Não foi o caso, diz, pois não estavam em causa os serviços públicos essenciais em Portugal.

A visão do gestor

Luís Nazaré, ex-presidente dos CTT e da Anacom, diz que este assunto só pode ter duas abordagens radicais: ou se acaba, nas cotadas, com todos os direitos especiais públicos ou privados, ou se permite que as empresas definam as suas próprias regras estatutariamente, estabelecendo os limites que entenderem. Luís Nazaré simpatiza mais com a segunda abordagem. O que não pode ser, diz, é a situação intermédia que a Comissão Europeia pretende adoptar, de impedir os direitos especiais apenas às entidades públicas. A haver discriminação positiva, o Estado é que devia ser beneficiado, porque fundou as empresas.

A visão do mercado

João Duque, presidente do ISEG, sugere que as próprias empresas comprem as "golden shares", "uma vez que é a forma mais neutra de voltar a recuperar o valor das acções", colocadas no mercado a preços mais baixos pela sua existência. A utilização da "golden share" até pode ser legítima, por estar nos estatutos, mas reduz o valor das acções, o que "não me parece ser bom para o mercado".

A visão do investidor

"As 'golden shares' aumentam os riscos de má gestão, de más decisões e mesmo de bloqueio à concorrência, contrárias ao interesse nacional", diz Octávio Viana, da ATM - Associação de Investidores. Este responsável acredita mesmo que podem funcionar como cobertura em caso de problemas, aumentando a desresponsabilização dos gestores. Para o Estado, é uma forma de vender a empresa, realizando encaixe financeiro, mas descartando-se do ónus decorrente do exercício da actividade económica. E ao mesmo tempo continuando a mandar na empresa, com o risco de interferência política. Esta sim afecta o valor da empresa.

A visão do regulador

João Confraria, economista com especialização em regulação, acredita que "o exercício de direitos especiais de voto não deve fazer parte das actividades de regulação para as quais uma autoridade independente tem competências próprias". José Sócrates chegou a falar numa medida regulatória a propósito do uso da "golden share". Esta é uma medida de política económica e não de regulação, diz.

A visão dos economistas

Para Abel Mateus, a "'golden share' não faz sentido numa economia de mercado e não é compatível com o Tratado de Lisboa porque é uma restrição não aceitável do movimento de capitais". Já para João Confraria, "uma intervenção esclarecida do Estado pode contribuir para facilitar o ajustamento da economia portuguesa ao mercado único e à economia global", impedindo a deslocalização ou criando riqueza com a internacionalização.

logo_empresas

Ver comentários
Publicidade
C•Studio