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Efacec: Concorrente norueguesa contesta concurso devido a ligação a Isabel dos Santos

A Cambi, concorrente da Efacec neste concurso, apresentou queixa junto da NRA e um recurso junto do Conselho de Recursos de Contratos Públicos norueguês (KOFA), devido ao facto de a anterior acionista maioritária da Efacec ser a empresária Isabel dos Santos, e também devido ao preço.

Lusa 23 de Dezembro de 2020 às 21:17
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A empresa norueguesa Cambi, concorrente da Efacec num concurso para construir uma central de biogás na Noruega, contestou-o devido às anteriores ligações acionistas à empresária Isabel dos Santos, foi hoje conhecido.

Segundo um comunicado hoje divulgado pela empresa pública que contratou a Efacec, a Nedre Romerike Avløpsselskap (NRA), o contrato com a empresa portuguesa tem o valor de cerca de 220 milhões de coroas (20,9 milhões de euros).

"A Nedre Romerike Avløpsselskap pretende acordar com a portuguesa Efacec a construção de uma central de biogás orientada para o futuro", localizada no município de Lillestrøm, a cerca de 20 quilómetros da capital Oslo, anunciou hoje a empresa num comunicado.

De acordo com uma reportagem publicada no jornal norueguês E24, a oferta da Efacec foi 140 e 162 milhões de coroas norueguesas (cerca de 13,3 e 15,4 milhões de euros, respetivamente) mais baixa do que a das concorrentes, entre as quais a Cambi.

Segundo a documentação a que a Lusa teve acesso, a empresa concorrente da Efacec apresentou queixa junto da NRA e um recurso junto do Conselho de Recursos de Contratos Públicos norueguês (KOFA), devido ao facto de a anterior acionista maioritária da Efacec ser a empresária Isabel dos Santos, e também devido ao preço.

"Considerada a enorme cobertura internacional do escândalo de corrupção que rodeia Isabel dos Santos e a sua antiga e agora contestada participação de mais de 70% na Efacec, estamos muito surpreendidos que a Efacec tenha participado no concurso e sido dada como vencedora", pode ler-se numa carta enviada pela Cambi à NRA.

Em 19 de janeiro, a empresária viu o seu nome envolvido no caso 'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

Em 2 de julho, o Governo aprovou um decreto-lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec, tendo já aprovado no dia 10 de dezembro o caderno de encargos para a reprivatização desse capital, prevendo que o processo demore cerca de seis meses.

A Cambi refere que o procedimento concursal da NRA "decorreu ao mesmo tempo que o escândalo de corrupção que envolve Isabel dos Santos", e coloca ainda dúvidas acerca da sua posição acionista na Efacec, que a empresária, que tem os bens congelados em Portugal e Angola, ainda reclama.

Na queixa formal perante o Conselho de Recursos de Contratos Públicos (KOFA), a empresa perdedora do concurso defende que "a Efacec nunca deveria ter sido pré-qualificada para o concurso" devido à posição acionista de Isabel dos Santos e ao facto de Mário Leite da Silva, considerado 'braço-direito' da empresária e cujo nome também está envolvido nos 'Luanda Leaks', ter sido o presidente do Conselho de Administração da empresa.

"Não é possível que aqueles que receberam os documentos de pré-qualificação da Efacec não soubessem que a maior acionista da empresa e o presidente do Conselho de Administração estavam envolvidos ao mesmo tempo num grande escândalo de corrupção", pode ler-se na missiva.

Em resposta à Cambi, a advogada Marianne Dragsten, que representa a contratante do projeto NRA, refere que "não há base suficiente para acionar o direito à rejeição da Efacec como resultado de alegações de corrupção contra Isabel dos Santos".

"Baseado na informação disponível acerca das alegações de corrupção contra Isabel dos Santos, o cliente entende que há uma investigação a decorrer", refere a NRA, salientando que "Isabel dos Santos não foi condenada".

Segundo a NRA, "mesmo que houvesse evidência de que Isabel dos Santos é culpada de corrupção, não é óbvio que isso possa ser invocado como base para recusa, dado que já não é dona da empresa", não sendo também suficiente argumentar que "contestou a nacionalização da empresa perante as autoridades portuguesas".

A empresa pública norueguesa refere também que "a decisão de nacionalização/expropriação dos direitos acionistas não é um 'julgamento' para corrupção", de acordo com os regulamentos da contratação pública norueguesa.

"Na sua inscrição para a pré-qualificação, a Efacec não providenciou informação sobre as alegações de corrupção contra Isabel dos Santos. No entanto, isto não dá base para rejeitar a Efacec", devido à falta de julgamento sobre as matérias, refere a NRA.

"Não foi considerado como suficientemente documentado que foi cometido um erro sério da parte de Isabel dos Santos/Efacec", segundo a representante da NRA.

A NRA rejeitou também as alegações sobre o preço do contrato, e a a KOFA ainda não se pronunciou sobre o caso.

Em resposta a questões da Lusa sobre o caso, a Efacec confirmou "a intenção de adjudicação à Efacec de um projeto que visa a construção de uma central de biogás na Noruega". "Partilharemos mais informação após a assinatura de contrato", disse a fonte oficial da Efacec à Lusa acerca do projeto.
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