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Linhas de crédito alargadas a mais setores. Agricultura, construção e comércio abrangidos

As linhas de crédito passam também a abranger os empresários em nome individual. Já as empresas com menos de dois anos podem aceder ao financiamento independentemente da sua situação líquida.

Mariline Alves
Rafaela Burd Relvas rafaelarelvas@negocios.pt 10 de Abril de 2020 às 09:00
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As linhas de crédito lançadas pelo Governo para apoiar as empresas afetadas pela pandemia do coronavírus foram alargadas a mais setores de atividade. A partir de agora, os setores do comércio e serviços, transportes, imobiliário, construção e agricultura, entre outros, também passam a poder aceder ao crédito com juros mais baixos. Também os empresários em nome individual passam a estar abrangidos.

Para abranger estes setores, o Governo optou por reforçar a dotação da linha de crédito até agora destinada exclusivamente às empresas do setor industrial, que agora passa a designar-se Linha de Apoio à Atividade Económica e abrange vários outros setores.

Nos próximos dias, e na sequência da decisão da Comissão Europeia, que autorizou o Governo português a conceder garantias estatais a linhas de crédito até ao valor global de 13 mil milhões de euros, a dotação dessa nova linha "será aumentada", detalhou o Ministério da Economia, em comunicado enviado às redações. A dotação original desta linha é de 1.300 milhões de euros e não é esclarecido, para já, qual será o novo valor.

As condições mantêm-se idênticas: o "spread" máximo será de 1,5% e, a este custo, acresce uma comissão bancária anual máxima de 0,5% do montante de financiamento em dívida e uma comissão de garantia, que pode chegar até 1,75% para as médias empresas com empréstimos de prazo mais longo.

Esta linha estava, até à data, disponível para as empresas das indústrias extrativas, têxtil, vestuário, calçado e fileira da madeira. Agora, passa a abranger também as empresas do setor da agricultura, indústrias transformadoras, eletricidade, água, construção, comércio, reparação de veículos, transportes, informação e comunicação, imobiliário, consultoria, atividades administrativas, educação, saúde, artes e serviços.

Quanto aos empresários em nome individual, passam a estar incluídos os empresários "com ou sem contabilidade organizada". O Governo assinala, ainda, a inclusão "das empresas constituídas há menos de 24 meses, independentemente da sua situação líquida para efeitos de concessão do referido crédito".

Esta é a lista de todos os setores que passam a ser abrangidos pelas linhas de crédito, para além daqueles que já eram conhecidos:

- Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca;

- Indústrias transformadoras;

- Eletricidade, gás, vapor de água quente e fria e ar frio;

- Captação, tratamento e distribuição de água, saneamento, gestão de resíduo e despoluição;

- Construção;

- Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos;

- Transportes;

- Atividade de informação e de comunicação;

- Atividades imobiliárias;

- Atividade de consultoria, científicas, técnicas e similares;

- Atividades administrativas e dos serviços de apoio;

- Educação;

- Atividades de saúde humana e apoio social;

- Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas;

- Outras atividades de serviços.
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