"Eu, abaixo assinado, afirmo solenemente, pela minha honra, que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas". As palavras foram proferidas por Joaquim Pais Jorge a 2 de Julho, no Palácio de Belém, na tomada posse como secretário de Estado do Tesouro. 37 dias depois, as funções já não são para cumprir. O governante saiu do Executivo.

A 1 de Julho, Vítor Gaspar apresentou a demissão, saiu das Finanças e Maria Luís Albuquerque ocupou o lugar. A Secretaria de Estado do Tesouro, onde estava a governante, não ficaria vazia por muito tempo. Pais Jorge foi convidado e a proposta foi aceite pelo Presidente da República no mesmo dia.

Antes de entrar para o Executivo, o gestor estava à frente da Parpública, entidade que gere a participação estatal em empresas públicas e com a qual Maria Luís Albuquerque trabalhou em processos de privatizações. Tal como no Governo, não esteve lá muito tempo. Joaquim Pais Jorge chegou a presidente da gestora em Outubro do ano passado, para completar o mandato então em vigor. Até aí, era o director responsável pela vertente financeira da Estradas de Portugal, onde se encontrava desde 2009.

No currículo enviado pelo Governo aos jornalistas, constam passagens pela auditora KPMG ou pela sociedade de investimento SEFIS. Grande parte da sua carreira, 19 anos, foi feita no Citibank Portugal. Desempenhou aí vários cargos, entre 1990 e 2009.

31 de Julho

Desde a tomada de posse até ao último dia de Julho, a passagem de Joaquim Pais Jorge pelo Executivo foi pacífica. A polémica estava centrada na ministra, ainda a tentar explicar as declarações feitas em torno do dossier “swaps”.

A única chama tinha sido levantada logo no início de funções, quando o Partido Socialista falou em “incompatibilidade de natureza política” para colocar Pais Jorge no cargo anteriormente ocupado por Maria Luís Albuquerque.

A incompatibilidade devia-se ao facto de ter integrado as comissões responsáveis por renegociar vários contratos de parcerias público-privadas, comissões que são fortemente criticadas no relatório da comissão de inquérito a ser finalizado no Parlamento.

1 de Agosto

 

Julho terminou e, com ele, terminou a paz que parecia acompanhar o governante. E é aí que 2005 ganha visibilidade. Quem desencadeia toda a história é a “Visão”. Num artigo, a revista conta que Joaquim Pais Jorge, enquanto representante do Citigroup, terá proposto ao Governo de José Sócrates a compra de três derivados financeiros com base em estruturas de “swaps”. A questão é que tais instrumentos ficariam de fora do balanço do Estado. E, se haveria um preço inflacionado a receber pelo Estado no primeiro ano, passado algum tempo haveria sobrecustos.

“Os Estados geralmente não providenciam [ao Eurostat] informação sobre o uso de derivados”, dizia o documento com a proposta entregue ao gabinete do então primeiro-ministro por Joaquim Pais Jorge e Paul Gray, em nome do banco americano. “Os ‘swaps’ serão, efectivamente, mantidos, fora do balanço”. O Eurostat é o gabinete de estatísticas europeu que calcula o défice orçamental e a dívida pública dos Estados-membros.

Os jornais de informação replicaram a notícia ao longo de todo o dia. Terão existido várias reuniões e as propostas de derivados financeiros foram entregues não só ao gabinete de José Sócrates mas também ao Ministério das Finanças e ao IGCP, organismo que gere a dívida pública. Foram sempre recusadas.

O Governo de Passos Coelho não reagiu logo ao caso que envolvia o novo nome do Tesouro. A oposição, nomeadamente os partidos mais à esquerda, não demorou a pedir a demissão do governante ou, pelo menos, a sugerir que não tinha condições para permanecer no cargo.

A única reacção oficial foi feita pelo ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, em resposta aos jornalistas na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros de quinta-feira. “Já perdi de conta as vezes que os partidos da oposição têm pedido a demissão do Governo e de membros do Governo”, disse o ministro, remetendo o assunto para a Assembleia da República ao dizer que é de “natureza parlamentar”.

 

2 de Agosto

Os jornais do dia replicaram a notícia vinda a público no dia anterior. Sem reacção do Executivo, havia apenas a posição da revista, que salientava que os produtos vendidos teriam como finalidade ficarem escondidos das estatísticas.

“Não posso evidenciar que tenha estado sequer nessa apresentação. Não me lembro se estive nessa apresentação”, começou por dizer para depois fazer alguns acrescentos: “Não posso confirmar [a existência da proposta], se não estive lá. Admito que a apresentação existiu, uma vez que consta nos ficheiros no IGCP” . Mais à frente negou ter proposto alguma coisa ao primeiro-ministro. “Nego que entreguei essa proposta”.

“As minhas responsabilidades inseriam-se sobre as relações com clientes do banco em questão. As responsabilidades relativamente à concepção, elaboração e negociação de produtos derivados não eram e nunca foram da minha competência”, garantiu Pais Jorge aos jornalistas.

Apesar de defender que não era responsável pela venda dos derivados financeiros – e de dizer que não se lembra de os ter apresentado a qualquer entidade estatal –, Joaquim Pais Jorge está ligado a um banco que propôs ao Governo produtos com características semelhantes às criticadas pela sua superior hierárquica quando falou dos “swaps” nas empresas públicas. 

“O problema criado nas empresas públicas não é assim resultado da contratação de swaps em si própria, mas da forma como esses instrumentos foram utilizados, em muitos casos, para constituir fontes de financiamento ou para artificialmente reduzir custos e melhorar resultados no curto prazo, à custa da assunção de riscos futuros muito significativos”, disse Maria Luís Albuquerque na audição a 25 de Junho. O Ministério das Finanças não esclareceu este caso como pediu o Negócios.

A ministra das Finanças ainda não se pronunciou sobre o tema. A única posição que se sabe foi transmitida pelo próprio Pais Jorge. Questionado se tem condições para se manter no cargo, o governante afirmou que falou com a ministra e que esta manteve o seu apoio. Oficialmente, nada foi dito.

3 de Agosto

O “Expresso” não deixa cair o assunto. Fala com o secretário de Estado, que admite que o Citi poderá ter feito propostas ao IGCP. O então colega, Paul Gray, também fala para retirar as culpas de Pais Jorge, reforçando que este “nunca” trabalhou “em matérias que envolvessem produtos derivados”.

À noite, começou a corrida aos comentários políticos sobre o caso. Na SIC, Marques Mendes falou em “incompatibilidade política” entre o passado, com os “swap” e as PPP, “e o que faz agora no Governo”. Para o social-democrata, Pais Jorge não tem “autoridade nem credibilidade”.

4 de Agosto

Os comentários continuam no dia seguinte. Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou a “impreparação” de Pais Jorge no “briefing”. “O secretário de Estado do Tesouro até pode ficar no Governo mas fragiliza a ministra das Finanças”, afirmou Marcelo na análise habitual na TVI.

5 de Agosto

A pressão sobre o secretário de Estado continuou mas só ao final do dia é que houve novidades. Desta vez, pela SIC. A estação de televisão avançou que o secretário de Estado do Tesouro esteve em, pelo menos, três reuniões com o gabinete de José Sócrates.

Na peça que foi para o ar na segunda-feira, ainda não há uma resposta oficial de Joaquim Pais Jorge. Mas a SIC escreve, no site, que as reuniões em São Bento acabaram por ser confirmadas por Pais Jorge que, no entanto, nega ter qualquer relação com a proposta para esconder a dívida. As respostas do governante foram enviadas depois da peça ser emitida no jornal de segunda-feira.

 

6 de Agosto

Pouco depois, o Governo fala. Mais uma vez, no “briefing”. Pedro Lomba admite a existência de “inconsistências” entre documentos, notícias publicadas e as declarações de Pais Jorge. “Existem inconsistências problemáticas que merecem análise. E estas inconsistências estão a ser objecto de averiguação e sobre elas prestaremos todos os esclarecimentos necessários”, acrescenta o secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto. O Governo prometeu esclarecimentos para esta terça-feira.

Estas palavras de Lomba colocaram Pais Jorge numa posição frágil, como defende Pedro Sousa Carvalho, novo director-adjunto do “Público”. A declaração de Lomba foi a carta de demissão de Pais Jorge, considerou num artigo de opinião.

A “Visão”, entretanto, avançou com três datas da reunião, todas em 2011. 1 de Julho, 21 de Julho, 25 de Outubro. Encontros que envolveram dois ministros das Finanças: Campos e Cunha e Teixeira dos Santos.

O Governo prometeu o esclarecimento, mas não se sabia de onde viria. Gabinete do primeiro-ministro (que se encontra de férias)? Gabinete do vice-primeiro-ministro? Gabinete do Ministério das Finanças? Gabinete do ministro Adjunto? O e-mail não chegou a 6 de Agosto. Ou, pelo menos, não chegou a todas as redacções. O que chegou foram esclarecimentos orais. Os e-mails eram pesados demais para chegarem ao destino. Alguns órgãos de comunicação social noticiaram logo o conteúdo do e-mail, mas sem citações. O que indicava que não tinham recebido o documento. Terão existido apenas conversas.

 

7 de Agosto

O conteúdo? Acusações por parte do Ministério liderado por Maria Luís Albuquerque. A apresentação feita pelo Citigroup ao Governo, que tem sido noticiada por vários órgãos de comunicação, “foi falseada para que incluísse o nome de Joaquim Pais Jorge, secretário de Estado do Tesouro”. É um “tipo de actuação política intolerável”.

Nada é dito sobre a manutenção da confiança política no governante. O PS já veio exigir, novamente, uma posição oficial do Governo.

A posição oficial sobre a situação política de Pais Jorge no Governo veio por e-mail, da parte do gabinete do Ministério das Finanças.

"Apresentei hoje o meu pedido de demissão à senhora Ministra de Estado e das Finanças", começa a declaração do até aqui secretário de Estado do Tesouro.

Com acusações à falsificação de documentos e ao tratamento mediático de que tem sido alvo (diz que não se tem de sujeitar a esse tipo de tratamento), Pais Jorge sai do Executivo de "sem qualquer arrependimento e de consciência limpa".

(Notícia actualizada às 12h36 com a indicação da demissão de Joaquim Pais Jorge do cargo de secretário de Estado do Tesouro e com alteração de título)