Empresas Parlamento vai debater projetos-lei sobre renacionalização dos CTT

Parlamento vai debater projetos-lei sobre renacionalização dos CTT

A Assembleia da República vai debater, em 20 de fevereiro, projetos de lei do PCP e do BE que pretendem a renacionalização dos CTT.
Parlamento vai debater projetos-lei sobre renacionalização dos CTT
Lusa 30 de janeiro de 2019 às 14:39

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, a iniciativa de agendamento coube ao PCP e serão arrastados também um projeto de lei do BE e uma resolução do Partido Ecologista "Os Verdes".

 

No final da reunião, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu a "absoluta urgência" de ser recuperado o controlo público dos CTT, sendo nesse sentido que vai a iniciativa dos comunistas entregue no parlamento há cerca de quinze dias.

 

"É preciso clarificar de uma vez por todas a resolução de um problema que, se ficar para 2020, será muito mais difícil de resolver", defendeu.

 

No último debate quinzenal, em 25 de janeiro, questionado pelo PCP, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que a situação dos CTT é "muito diferente" da situação da TAP, da Carris e dos STCP, defendendo que o Estado deve cumprir o contrato de concessão aos privados até ao fim, cabendo à entidade reguladora a fiscalização.

 

"As dificuldades podem ser muitas, mas poderão ser muito maiores se esperarmos por 2020, é agora que este problema tem de se resolver antes que os CTT sejam destruídos, é agora que a Assembleia da República tem de tomar essas decisões", contrapôs João Oliveira.

 

Na mesma linha, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu a iniciativa entregue nos últimos dias pelo partido e que pede a nacionalização dos CTT.

 

"A nacionalização visa reparar uma decisão desastrosa e ruinosa do Governo PSD/CDS e que tem resultado quer numa destruição da empresa, quer do serviço que deverá ser prestado às populações. Nesta matéria, não se pode deixar para amanhã o que é urgente fazer hoje", defendeu.

 

Na conferência de líderes, o CDS-PP pediu ainda a realização em março (ainda sem data) de um debate temático sobre justiça, voltando a desafiar as restantes bancadas para apresentarem iniciativas, como já tinha feito esta semana nas suas jornadas parlamentares.

 

"Queremos finalmente dar execução ao que, há dois anos, o Presidente da República pediu: haver um pacto sobre justiça", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, recordando que as propostas democratas-cristãos aguardam isoladas, desde abril do ano passado, em comissão.

 

"Seria muito importante que, o mais depressa possível, realizássemos esse debate com, finalmente, votações nessa área", defendeu.

 

A conferência de líderes fixou os agendamentos parlamentares para a última quinzena de fevereiro, sendo que as sessões plenárias de 13 e 15 já estavam reservadas para potestativos (direito de os partidos fixarem a ordem do dia) de PS e BE, respetivamente.

 

Também já estavam pré-reservadas as datas de 21 de fevereiro para o debate quinzenal com o primeiro-ministro (caberá a abertura aos Verdes) e o dia 27 para uma interpelação do PCP ao Governo, seguindo-se as jornadas parlamentares do PSD em 28 de fevereiro e 01 de março.

 

No dia 14 de fevereiro, além de poderem vir a ser discutidas uma ou mais iniciativas sobre uma nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos, o parlamento debate propostas de lei do Governo sobre a regulação da atividade dos drones e o sistema de informação da organização do Estado.

 

No mesmo dia, irão a plenário diplomas do PSD sobre regularização oficiosa de declarações de IRS, do CDS-PP sobre prestações de sangue dos deficientes das Forças Armadas e do PEV sobre rotulagem de produtos transgénicos.

 

Em 20 de fevereiro, além das iniciativas sobre os CTT, o parlamento debaterá o relatório do observatório da comissão técnica independente sobre incêndios e resoluções do PS sobre o aeroporto da Madeira e do BE quanto ao impacto da legislação na erradicação da pobreza.

 

Para 22 de fevereiro, ficou marcado um debate temático pedido pela comissão eventual para o programa de investimentos 2030, que contará com a presença do Governo, bem como a discussão de uma iniciativa de cidadãos sobre farmácias nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

 

Para março, além da pré-reserva do CDS-PP sobre justiça, também o BE já pediu um debate temático sobre o programa de regularização de precários (PREVPAP), o PS um agendamento potestativo para dia 06 e ficou calendarizado novo debate quinzenal com António Costa para 07 de março.




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