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Patrões criticam OE de “ideologia política” e querem negociar caducidade da contratação coletiva

António Saraiva, presidente da CIP, apela ao "bom senso" do Governo no que toca à suspensão da caducidade da contratação coletiva, e espera que o Executivo proponha "medidas de compensação".

O estudo encomendado pela CIP, liderada por António Saraiva, incidiu sobre a carga fiscal em Portugal.
João Miguel Rodrigues
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 19 de Outubro de 2020 às 19:00
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A desilusão dos patrões com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 já tinha sido manifestada logo após a apresentação do documento. Esta segunda-feira, António Saraiva, presidente da CIP, reforçou as críticas. Para o "patrão dos patrões", o Governo "sentiu que devia contemplar algumas das reivindicações dos partidos de Esquerda, para garantir, com mais eficácia, a aprovação do OE".

 

A contestação de António Saraiva deve-se ao documento que o Executivo entregou aos parceiros sociais, e que visa eventuais alterações à legislação laboral. Nomeadamente, a suspensão do prazo de caducidade da contratação coletiva por dois anos que, para Saraiva, foi "imposta" aos parceiros.

 

"O documento que nos foi entregue na concertação social mistura duas realidades. Por um lado, um Orçamento de receitas e despesas, ministério a ministério, para que calculemos as contas públicas. Depois, há outros aspetos que não têm a ver com a sustentabilidade das finanças públicas, como é a anunciada alteração a algumas medidas de legislação laboral. Isso só lá está plasmado porque, na necessidade de fazer aprovar o OE em sede parlamentar, o Governo sentiu que devia contemplar algumas das reivindicações dos partidos de Esquerda. Lamentamos que assim seja", ressalvou o presidente da CIP, durante uma conferência que serviu para apresentar os resultados do mais recente inquérito da Confederação sobre o impacto da pandemia nas empresas.

 

"As leis laborais devem ser discutidas e validadas em sede de concertação social, onde ainda não foram. O Governo entregou-nos, na última reunião, um conjunto de intenções que já terá discutido para obter a aprovação do OE, após negociação com os partidos. Se o acordo feito com os partidos de Esquerda for para levar à concertação e aí discutir possíveis alterações, muito bem, temos o caminho do diálogo aberto. Se for para fazer da concertação uma caixa de correio recetora de decisões tomadas noutras sedes, teremos de nos insurgir", reclama António Saraiva.

 

O presidente da CIP garante "compreender" medidas como a regulamentação do teletrabalho e do trabalho em algumas plataformas, "a chamada uberização do trabalho". Mas rejeita aceitar medidas como a suspensão do prazo de caducidade dos contratos, uma exigência dos partidos de Esquerda.

 

Para António Saraiva, decretar a suspensão por dois anos "sem qualquer equilíbrio negocial em sede de concertação, parece-nos que não é a melhor solução, e não encontramos nessa sede a desejada paz social que desejaríamos acrescentar à desejada paz politica".

 

O responsável diz prever "alguma erosão em sede de concertação", porque "não chega o Governo dizer que a concertação social tem valor, tem de demostrá-lo".

 

O presidente da CIP não quis revelar que possíveis medidas a apresentar pelo Governo é que poderiam compensar a suspensão do prazo de caducidade da contratação coletiva, porque isso significaria que os patrões teriam aceitado a "imposição".

 

"Quero pensar que a proposta que o Governo nos apresentou ainda seja uma intenção com capacidade de negociação. Quero pensar que o Governo terá bom senso de, ao propor esta medida, proponha outras em compensação. Se o Governo vier pedir compensações para esta medida, a primeira reação é de rejeição desta medida, porque ela não foi discutida em concertação. Mas não sejamos ingénuos. Sabendo que ela estará negociada em sede parlamentar, teremos de, na concertação, saber lidar com ela. A nossa primeira reação é a de rejeição da medida, porque o OE deve tratar de receitas e despesa e não de ideologia politica", concluiu.

 

No que toca ao OE, os patrões esperam que a discussão na especialidade traga "melhorias no apoio à economia e às empresas". A CIP propõe "uma ajuda do Estado que promova fusões e concentrações para termos mais escala", linhas de crédito de apoio à tesouraria e medidas de apoio à capitalização e recapitalização das empresas.

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