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Negociações do OE trazem “direito a desligar” de volta mas o acordo é difícil

Da extensa lista de tópicos laborais que estará a afastar a esquerda do Governo nas negociações do OE também consta o chamado “direito a desligar”, ou seja, a não atender telefonemas ou responder a mensagens de trabalho fora de horas. O problema está nas exceções.

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As negociações do Orçamento do Estado voltaram a trazer para cima da mesa a questão do chamado "direito a desligar", ou seja, a regulação das situações em que o trabalhador tem ou não a obrigação de atender um telefonema de trabalho, do seu chefe, fora do seu horário de trabalho.

O tema é mais atual do que nunca, uma vez que a pandemia forçou as empresas a promover o teletrabalho e multiplicou os contactos à distância.

No entanto, as posições dos partidos que estão a negociar o Orçamento do Estado afastam-se. Para as entender o melhor é começar por relembrar a posição histórica do PCP sobre um assunto já muito discutido no Parlamento, sem qualquer sucesso.

Entendem os comunistas que como a legislação já estabelece de forma clara os limites do período normal de trabalho, os trabalhadores não estão obrigados fora desse horário, em qualquer circunstância, a atender o telemóvel ou a responder a uma mensagem, uma tese validada por advogados. Por isso, segundo os comunistas, permitir qualquer exceção é na prática estar a alargar o horário de trabalho.

O problema, tem argumentado o Bloco, é que tal como está a lei não é de todo cumprida. A proposta do partido coordenado por Catarina Martins é que além de um direito que já é do trabalhador, a desconexão passe expressamente a ser um "dever" da empresa. O BE admite exceções por razões imperativas que estejam definidas em contratação coletiva.

Ao que o Negócios apurou, esta proposta afasta-se da posição do Governo porque, embora aceite densificar o direito, o Executivo quer permitir exceções, fora do horário de trabalho, por mero acordo, mesmo que esse acordo seja individual, ou seja, por negociação direta entre empregador e trabalhador.

Embora um acordo seja melhor que nada, esta é geralmente considerada uma forma débil de proteção do trabalhador – foi aliás com esse argumento que o PS acabou com o banco de horas individual.

Um longo caminho?

Apesar das negociações sobre esta e outras matérias laborais, o processo de alterações ao Código do Trabalho é moroso e não decorre em simultâneo com a tramitação da lei do orçamento do Estado, que tem prioridade. Além disso, o PS tem a tradição de consultar e negociar com os parceiros sociais.

Ainda na área laboral está em discussão a proteção da situação dos trabalhadores em plataformas digitais, um tema que consta do Programa do Governo. O que se discute é até que ponto se vai forçar, ou não, a constituição de contratos de trabalho.

O Bloco tenta ainda revogar o alargamento do período experimental para jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, mas o Governo estará apenas disponível para aprovar a criação de uma compensação nos casos de denúncia, que hoje não existe, mas em situações muito específicas.

Em questões como a reposição do valor das compensações por despedimento, ou da própria limitação dos despedimentos o acordo é difícil. Na suspensão da caducidade das convenções coletivas o Governo deu um passo esta semana embora o PCP tenha insistido historicamente na própria revogação da possibilidade de caducidade, tal como o Bloco.

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