Numa audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional, na Assembleia da República, sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), José Pedro Aguiar-Branco afirmou por mais de uma vez que tanto os partidos, como os trabalhadores ou a câmara municipal podem enviar exposições à Comissão Europeia no âmbito das ajudas concedidas pelo Estado, como concorrer à subconcessão dos terrenos.

"O BE, o PS, a comissão de trabalhadores, o PCP, podem enviar as exposições que quiserem, as mesmas que o Estado português já fez, e eu serei o primeiro a tirar consequências, mas senão serão todos também co-responsáveis", declarou Aguiar-Branco.

Numa intervenção durante a audição, o governante criticou também o plano de reestruturação para os ENVC apresentado pela autarquia, afirmando que "não é plano nenhum", mas um mero "plano estratégico" para aquela região do Alto Minho.

"Não é um plano de reestruturação, não nos vamos enganar, pode ser um plano estratégico para a zona mas vale zero para efeitos de explicar os 180 milhões de euros dados entre 2006 e 2011", alegou.

O deputado comunista Honório Novo manifestou irritação com as palavras de Aguiar-Branco: "Senhor ministro, calma com a demagogia". "Eu não adopto de forma leviana qualquer projecto de reestruturação dos ENVC, seja ele ou venha ele de onde venha, por isso nunca lhe falei do plano de reestruturação feito pelo PCP, pelo BE, pelo deputado António Filipe ou pela senhora secretária de Estado", ripostou.

Também Luís Fazenda, ex-líder parlamentar do BE, considerou que o ministro se equivocou sobre quem deve "apresentar um plano reestruturação".

O responsável pela pasta da Defesa procurou desdramatizar, sustentando ter feito um "aparte parlamentar". "Eu julgo que [Honório Novo] é um deputado conhecido por ter essa capacidade de 'fair play' e de originalidade, fiz apenas uma referência com um bocadinho de sal (...) se têm capacidade para apresentar um plano [de reestruturação] também tem capacidade de ir à subconcessão", acrescentou.

O ministro da Defesa criticou ainda os responsáveis da Comissão Europeia por declarações proferidas a propósito de uma possível reestruturação dos ENVC. "Eu só tenho uma cara e transmiti a realidade que o Governo tinha e em que tinha assentado a decisão (...) as ajudas de Estado entre 2006 e 2011 não são possíveis de serem explicadas à luz de um processo de reestruturação nos dias de hoje", frisou.

José Pedro Aguiar-Branco referiu que "os critérios que foram ditos pelo porta-voz do comissário Joaquin Almunía esqueciam a situação actual dos estaleiros" e que a sua posição só é possível falando "em abstracto".