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Relatório Costa Pinto conclui que Banco de Portugal podia ter feito mais no BES

O relatório, assinado por uma equipa de cinco pessoas liderada por João Costa Pinto, foi agora revelado depois de ter passado quase seis anos na "gaveta" do antigo governador Carlos Costa.

Carlos Costa liderava o BdP na definição do perímetro da resolução.
Mariline Alves
Negócios jng@negocios.pt 16 de Abril de 2021 às 11:34
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O Banco de Portugal (BdP) tinha instrumentos jurídicos para afastar Ricardo Salgado da liderança do Banco Espírito Santo (BES), sem que fosse necessário avaliar a sua idoneidade. As conclusões constam do relatório Costa Pinto, que descreve ao longo de quase 500 páginas a ação do regulador até à resolução do banco que desapareceu no verão de 2014. 

O documento, assinado por uma equipa de cinco pessoas liderada por João Costa Pinto e que passou quase seis anos na "gaveta" do antigo governador Carlos Costa, foi divulgado esta semana pelo Observador, mas também pelo jornal NOVO na sua primeira edição publicada esta sexta-feira. 

"Até fevereiro de 2014 o Banco de Portugal nunca sentiu a necessidade de utilizar de forma mais estrita os poderes que lhe são conferidos pelo artigo 33.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF)", refere o relatório, falando ainda de uma atitude de "tolerência" do regulador. 

Segundo o documento, era "patente para a supervisão do Banco de Portugal" que "existia uma acumulação de cargos de administração de sociedades financeiras e não financeiras do Grupo e que estas últimas dependiam de forma muito significativa do financiamento do BES". Havia um "claro conflito de interesses" e este era do conhecimento do supervisor, refere, acrescentando que "uma atuação tempestiva do supervisor teria permitido mitigar os riscos de conflito de interesses". 

Manter Salgado "não foi opção adequada"
Só em fevereiro de 2014, "no âmbito da aplicação da chamada estratégia de ring fencing, e já num contexto de constatação de fraude contabilística de grande dimensão na Espírito Santo Internacional (ESI), é que o Banco de Portugal exigiu alterações na governance do grupo financeiro, que tinha como empresa-mãe a holding Espírito Santo Financial Group", diz o relatório, realçando, por outro lado, que os procedimentos para separar o BES do GES foram "manifestamente insuficientes".

Além disso, nota que a "manutenção de Ricardo Salgado em funções não foi a opção adequada", referindo que "teria sido preferível uma atuação mais decisiva, logo que ficaram disponíveis elementos que confirmavam a situação de insolvência da vertente não financeira do GES". 

Além da questão da acumulação de cargos entre empresas financeiras e não-financeiras, o relatório refere que a complexidade do Grupo Espírito Santo não foi uma "preocupação prioritária". Apenas "alguns meses antes do colapso" do BES é que o BdP fez esforços nesse sentido.

Regulador não viu sinais de alerta sobre Angola
Sobre o BES Angola (BESA), o relatório revela que o regulador falhou em vários aspetos na identificação e interpretação de sinais de alerta relativamente ao rápido aumento de exposição do BES à filial. Só "muito tarde" se apercebeu da gravidade, diz, falando mesmo numa atitude de "passividade".

O relatório refere-se ainda à relação dos auditores externos com o BES/GES. No caso da KPMG, considera que "o Banco de Portugal surpreendentemente permitiu uma atuação dilatória da KPMG, a qual nunca chegou a fornecer as informações solicitadas". Isto em termos da exposição a partes relacionadas.
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