Godinho de Matos começou por criticar o facto de a investigação do caso das contrapartidas ter sido "privatizada", quando o Ministério Público (MP) entregou a peritagem à empresa INTELI, que trabalhou para todas as firmas envolvidas no processo, incluindo a empresa alemã MAN Ferrostal, que vendeu os submarinos a Portugal.

Quanto ao crime de burla e falsificação de documentos imputados aos arguidos alemães, o causídico contrapôs que se houve alguém que cometeu burla foi o Estado português, que aceitou o contrato e agora veio utilizar o processo-crime como arma de arremesso contra os arguidos estrangeiros.

"Há, isso sim, desmazelo e negligência por parte do Estado português", alegou Godinho de Matos, que apontou ainda a "falta de causalidade" e a revisão do contrato de contrapartidas para justificar que este caso só pode terminar em arquivamento.

Os arguidos alemães manifestaram ao colectivo de juízes, presidido por Judite Fonseca, a vontade de prestarem declarações em tribunal, mas só depois de se juntar ao processo uma cópia do contrato revisto das contrapartidas, na posse do Ministério da Economia.

"O Estado não é uma virgem enganada por um malandro que a enganou", sintetizou Godinho de Matos, explicando que com a reparação do dano, por via do novo contrato revisto, a acusação "evapora-se" e "extingue-se a responsabilidade penal" dos arguidos.

Os restantes advogados seguiram linhas de raciocínio semelhantes, numa sessão que ficou marcada por dificuldades em fazer a tradução das intervenções para os arguidos germânicos.

Nesta sessão inaugural do julgamento estiveram presentes nove dos 10 arguidos do processo.

O tribunal anunciou que a partir de quarta-feira haverá uma cabina para tradução simultânea, o que vai exigir a mudança da audiência para uma sala de maior dimensão.