Governo aprova estratégia do hidrogénio e garante que "não vai haver rendas excessivas"

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 30 de julho, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio. O anúncio veio acompanhado de uma garantia, dada pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes: "não vai haver rendas excessivas".

Embora "rendas excessivas" seja "um conceito de uma grande vacuidade", reconhece Matos Fernandes, o ministro assegura que "não, não vão haver rendas excessivas", depois de confrontado com a questão de se o hidrogénio vai pesar na fatura dos consumidores.

A estratégia que fica aprovada, de nome EN-H2, prevê um investimento de 7 a 9 mil milhões de euros em projetos de hidrogénio até 2030, o que representa a criação de entre 8.500 a 12.000 postos de trabalho (diretos e indiretos) e permite uma poupança entre os 380 milhões e os 740 milhões de euros em importações de gás natural, e 180 milhões no que diz respeito à amónia, estima o Governo. O objetivo é cumprir a meta de Portugal se tornar o primeiro país do mundo neutro em carbono, em 2050.

O ministro aproveitou a ocasião para rebater algumas das críticas que têm surgido da ala direita, nomeadamente do opositor Rui Rio, líder do PSD, que atribui a "desconhecimento" ou "mau aconselhamento". Por um lado, afirma que o desafio na área do hidrogénio não é uma questão de tecnologia, mas sim de escala. E, por outro, afirma que a comparação feita por Rio do investimento português, de 7 mil milhões, com os 9 mil milhões entregues na Alemanha a esta indústria é "errada".  Isto porque o número atribuído a Portugal refere ao total de investimento, público e privado, previsto para o setor do hidrogénio, enquanto que os 9 mil milhões germânicos referem aos fundos públicos que vão ser aplicados. Em Portugal, a componente pública está orçamentada nos 900 milhões.

De acordo com o comunicado emitido pelo gabinete da presidência do conselho de ministros, a decisão de aprovação da estratégia foi precedida por uma consulta pública e por seis sessões de debate com agentes da área da Inovação e Desenvolvimento, Indústria, Transportes, Energia, Formação, Qualificação e Emprego. Ou seja, foram ouvidas 87 empresas, associações e entidades do Estado. 

Entre os pontos principais da estratégia estão a criação de um projeto âncora de produção de hidrogénio verde, em Sines, a descarbonização do setor dos transportes pesados e da indústria nacional, a criação de um laboratório colaborativo para o Hidrogénio e a formalização de uma candidatura ao IPCEI (sigla da designação inglesa de Projeto Importante de Interesse Europeu Comum) Hidrogénio.

Ainda na mesma reunião entre os ministros foi dada luz verde a outra medida relacionada com o hidrogénio. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, com o "objetivo de comprovar ao consumidor final, através da emissão de certificados eletrónicos, a quota ou quantidade de energia proveniente de fontes renováveis presente no cabaz energético de um determinado fornecedor".